Desastres, cidadania e o papel do estado: as relações entre direitos fundamentais e a proteção contra desastres naturais hidrológicos
Tipo
Tese
Data de publicação
2014-04-07
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
Orientador
Silva, Solange Teles da
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Luis, Alessandro Serafim Octaviani
Soares, Inês Virgínia Prado
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Leuzinger, Márcia Dieguez
Soares, Inês Virgínia Prado
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Leuzinger, Márcia Dieguez
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Os desastres hidrológicos, em razão dos prejuízos humanos e materiais, podem ser considerados um dos maiores problemas enfrentados pelas sociedades na atualidade, notadamente em razão de sua frequência e intensidade. Considerando os bens jurídicos lesados em razão da ocorrência desta modalidade de desastre, faz-se necessária uma reflexão sobre as possibilidades e limites dos instrumentos jurídicos e extrajurídicos capazes de propiciar a proteção da comunidade em face desses desastres. Pode-se afirmar que emerge e consagra-se um direito fundamental de proteção contra desastres, o qual exige uma atuação positiva por parte do Estado e de toda a sociedade na busca pela efetiva proteção, entre outros, do direito à vida digna. Nesta perspectiva, questões relacionadas ao crescimento das áreas de risco, desenvolvimento e resiliência das cidades, bem como referentes ao papel dos entes federados (e, em particular, dos Municípios) na proteção contra desastres, por meio da implementação e do incentivo a políticas públicas preventivas, foram discutidos com o objetivo de analisar as possibilidades de se assegurar a efetiva proteção deste direito fundamental. Sustentou-se na presente tese não apenas a emergência, mas, igualmente, a consagração do Direito de proteção contra desastres , direito fundamental do ser humano, que deve ser tutelado segundo os princípios e fundamentos que orientam a proteção dos direitos fundamentais. Para tanto, promoveu-se o estudo dos fatores que contribuem para a ocorrência de desastres e as classificações a eles inerentes, para, na sequência, analisar-se os desastres hidrológicos dentro da ótica dos direitos fundamentais, perquirindo-se acerca de suas características e direitos correlacionados, bem como das políticas públicas relacionadas à proteção contra tais desastres. Assim, o estudo concluiu pela constituição de um direito fundamental de proteção contra desastres, cuja efetivação reclama uma atuação proativa do Poder Público enquanto ente público, fiscalizando e fomentando políticas públicas protecionistas e planejando ações que mitiguem os riscos de desastres, especialmente nas áreas de risco. Do mesmo modo, o estudo concluiu pela necessidade de um maior envolvimento e engajamento popular, no sentido da promoção e efetivação de ações cidadãs e participativas, voltadas para a proteção de tal direito, em parceria com o Poder Público e demais atores envolvidos.
Descrição
Palavras-chave
desastres , direitos fundamentais , cidadania , disasters , fundamentals of rights , citizenship
Assuntos Scopus
Citação
COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida. Desastres, cidadania e o papel do estado: as relações entre direitos fundamentais e a proteção contra desastres naturais hidrológicos. 2014. 281 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.