Autonomia privada e os limites à liberdade contratual nos contratos empresariais

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dc.contributor.advisorRodrigues, Luiz Gustavo Friggi
dc.contributor.authorJoia, Felipe Cunha
dc.contributor.refereesMelo, Cinira Gomes Lima
dc.contributor.refereesRamunno, Pedro Alves Lavacchini
dc.date.accessioned2024-11-14T19:53:34Z
dc.date.available2024-11-14T19:53:34Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractAnte toda sorte de interpretação a respeito da autonomia privada e os limites da liberdade para contratar, o presente artigo buscará investigar na legislação, na doutrina, jurisprudência e na história do pensamento, as melhores práticas adotadas sobre o assunto, analisando os diversos aspectos da teoria geral dos contratos empresariais, com ênfase na mudança normativa com a introdução da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica do ano de 2019 e também as mudanças culturais percebidas no ambiente político legislador e seu impacto na formação e operacionalização dos contratos empresariais, e seu efeito na previsibilidade, estabilidade e segurança jurídica para as partes contratantes exercerem livremente a sua vontade ao contratar.
dc.description.abstractIn view of all kinds of interpretations regarding private autonomy and the limits of freedom that the parties have to contract, this article will seek to investigate the best practices adopted on the subject in legislation, doctrine, case law and the history of thought, analyzing the various aspects of the general theory of business contracts, with an emphasis on the normative change with the introduction of the 2019 Declaration of Rights on Economic Freedom and also the cultural changes perceived in the political legislator environment and their impact on the formation and operationalization of business contracts, and their effect on predictability, stability and legal certainty for contracting parties to freely exercise their will when contracting.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39760
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectautonomia privada
dc.subjectliberdade contratual
dc.subjectrevisão contratual
dc.subjectcontrato empresarial
dc.subjectprivate autonomy
dc.subjectcontractual freedom
dc.subjectcontract revision
dc.subjectbusiness contract
dc.titleAutonomia privada e os limites à liberdade contratual nos contratos empresariais
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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