Autonomia privada e os limites à liberdade contratual nos contratos empresariais

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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Joia, Felipe Cunha
Orientador
Rodrigues, Luiz Gustavo Friggi
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Programa
Resumo
Ante toda sorte de interpretação a respeito da autonomia privada e os limites da liberdade para contratar, o presente artigo buscará investigar na legislação, na doutrina, jurisprudência e na história do pensamento, as melhores práticas adotadas sobre o assunto, analisando os diversos aspectos da teoria geral dos contratos empresariais, com ênfase na mudança normativa com a introdução da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica do ano de 2019 e também as mudanças culturais percebidas no ambiente político legislador e seu impacto na formação e operacionalização dos contratos empresariais, e seu efeito na previsibilidade, estabilidade e segurança jurídica para as partes contratantes exercerem livremente a sua vontade ao contratar.
In view of all kinds of interpretations regarding private autonomy and the limits of freedom that the parties have to contract, this article will seek to investigate the best practices adopted on the subject in legislation, doctrine, case law and the history of thought, analyzing the various aspects of the general theory of business contracts, with an emphasis on the normative change with the introduction of the 2019 Declaration of Rights on Economic Freedom and also the cultural changes perceived in the political legislator environment and their impact on the formation and operationalization of business contracts, and their effect on predictability, stability and legal certainty for contracting parties to freely exercise their will when contracting.
Descrição
Palavras-chave
autonomia privada , liberdade contratual , revisão contratual , contrato empresarial , private autonomy , contractual freedom , contract revision , business contract
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