Aspectos criminológicos da lei n° 11.343/06: um diagnóstico da lei de drogas sob a ótica da criminologia

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dc.contributor.advisorKibrit, Orly
dc.contributor.authorManzatto, Ana Maria Gomes
dc.contributor.refereesDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.date.accessioned2022-08-10T22:58:05Z
dc.date.available2022-08-10T22:58:05Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractEste trabalho destina-se a identificar quais escolas criminológicas podem ser encontradas em uma análise minuciosa da lei nº 11.343/06, a lei de drogas. Sendo a Constituição Federal brasileira pautada em princípios garantistas, é relevante tal estudo para elaborar um diagnóstico acerca de incongruências principiológicas entre a Carta Magna e a legislação em questão no tocante às tratativas em relação ao usuário e ao traficante. Para tanto, além da análise do instrumento legal no qual é pautada esta pesquisa, foi estudada toda a evolução das leis que trataram do tema “drogas” ao longo da história do Brasil, as nuances e influências de cada Constituição e de tratados internacionais dos quais o país é signatário.pt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to identify which criminological schools can be found in a thorough analysis of Law n° 11.343 / 06, the drug law. Since the Brazilian Federal Constitution is based on guarantor principles, such a study is relevant to elaborate a diagnosis of principled inconsistencies between the Constitution and the legislation in question with regard to the dealings with the user and the dealer. To this end, in addition to analyzing the legal instrument on which this research is based, the entire evolution of the laws that dealt with the topic “drugs” throughout the history of Brazil was studied, the nuances and influences of each Constitution and international treaties of which the country is a signatory.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30440
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcriminologiapt_BR
dc.subjectlei de drogaspt_BR
dc.subjectdiagnósticopt_BR
dc.subjectcriminologypt_BR
dc.subjectdrug lawpt_BR
dc.subjectdiagnosispt_BR
dc.titleAspectos criminológicos da lei n° 11.343/06: um diagnóstico da lei de drogas sob a ótica da criminologiapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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