A locação social como uma possibilidade de efetivação do direito à moradia: população de baixa renda e a experiência da cidade de São Paulo

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dc.contributor.advisorPires, Lilian Regina Gabriel Moreira
dc.contributor.authorOliveira, Laiane Pietro de
dc.contributor.refereesPires, Antônio Cecílio Moreira
dc.contributor.refereesSouza, Eduardo Stevanato Pereira de
dc.date.accessioned2022-07-06T14:59:31Z
dc.date.available2022-07-06T14:59:31Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho indicado ao Prêmio TCC 2020pt_BR
dc.description.abstractO presente artigo visa analisar a concepção do direito à moradia, permeando seu conceito e suas condições de eficácia, dando base para uma compreensão das políticas públicas habitacionais instituídas no país, especialmente as voltadas para a habitação social. Nesse sentido, passa a se analisar as políticas habitacionais sociais implementadas que objetivaram o acesso à casa própria, tendo como destaque o Programa Minha Casa, Minha Vida, formulado pelo Governo Federal. Todavia, durante sua execução são percebidas diversas insuficiências, especialmente quanto ao real enfrentamento da questão habitacional. Deste ponto de partida, passou-se a analisar as características e condições da Locação Social, como uma possibilidade para também combater o déficit habitacional e enfrentar a questão social habitacional, na medida em que esta pode possibilitar, além do direito à moradia, uma inserção de seus beneficiários à cidade e, consequentemente, uma qualidade de vida melhor.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29706
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectmoradiapt_BR
dc.subjecthabitação socialpt_BR
dc.subjectpolíticas habitacionaispt_BR
dc.subjectlocação socialpt_BR
dc.titleA locação social como uma possibilidade de efetivação do direito à moradia: população de baixa renda e a experiência da cidade de São Paulopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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