A locação social como uma possibilidade de efetivação do direito à moradia: população de baixa renda e a experiência da cidade de São Paulo
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Laiane Pietro de
Orientador
Pires, Lilian Regina Gabriel Moreira
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo visa analisar a concepção do direito à moradia, permeando seu
conceito e suas condições de eficácia, dando base para uma compreensão das políticas
públicas habitacionais instituídas no país, especialmente as voltadas para a habitação social.
Nesse sentido, passa a se analisar as políticas habitacionais sociais implementadas que
objetivaram o acesso à casa própria, tendo como destaque o Programa Minha Casa, Minha
Vida, formulado pelo Governo Federal. Todavia, durante sua execução são percebidas
diversas insuficiências, especialmente quanto ao real enfrentamento da questão habitacional.
Deste ponto de partida, passou-se a analisar as características e condições da Locação Social,
como uma possibilidade para também combater o déficit habitacional e enfrentar a questão
social habitacional, na medida em que esta pode possibilitar, além do direito à moradia, uma
inserção de seus beneficiários à cidade e, consequentemente, uma qualidade de vida melhor.
Descrição
Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2020
Palavras-chave
moradia , habitação social , políticas habitacionais , locação social