O direito de imagem de jogadores de futebol em jogos virtuais: uma análise jurídica à luz da jurisprudência brasileira

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dc.contributor.advisorPinto, Felipe Chiarello de Souza
dc.contributor.authorSouza, Tiago de Castro Antunes e
dc.contributor.refereesAfonso, Túlio Augusto Tayano
dc.contributor.refereesSilva, Rafaela Iansen Miranda
dc.date.accessioned2025-04-28T21:33:35Z
dc.date.available2025-04-28T21:33:35Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractNo cenário esportivo atual, especialmente no futebol, o direito à imagem é fundamental para garantir o amparo legal aos atletas e a preservação da integridade de cada um. No Brasil, a Lei Pelé foi um marco legislativo que assegurou não somente os direitos trabalhistas dos jogadores, mas também seu direito de imagem, que através de contratos individuais, regidos por essa Lei, os atletas têm a possibilidade de licenciar o uso de suas imagens. Sobretudo, até mesmo com esse amparo legal, existem situações nas quais os direitos dos atletas são confrontados, especialmente quando clubes tentam explorar indevidamente os contratos de imagem de seus jogadores. No que tange aos jogos eletrônicos, levando em consideração o FIFA, surgem novas questões legais. Diferente de outros países, nos quais é comum a licença para reprodução da imagem dos jogadores ser realizada de forma simples e prática, no Brasil a legislação exige a autorização expressa de cada jogador para a utilização da imagem, o que acabou resultando em inúmeras ações judiciais contra empresas como a EA Sports, que utilizaram as imagens de jogadores sem consentimento prévio. Tal complexidade legal reitera a importância de um entendimento claro e uma abordagem cautelosa das empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos no que diz respeito aos direitos de imagem dos atletas.
dc.description.abstractIn the current sports scenario, especially in soccer, image rights are essential to ensure legal protection for athletes and the preservation of their integrity. In Brazil, the ´´Lei Pelé´´ is a legislative milestone that guarantee not only labor rights of the players but also their image rights, which through individual contracts governed by this law, athletes have the possibility to license the use of their image.Above all, even with this legal support, there are situations where athletes' rights are challenged, particularly when clubs attempt to exploit their players' image contracts improperly. Regarding electronic games, such as FIFA, new legal issues arise. Unlike in other countries where it is common for players' image reproduction licenses to flow easily, in Brazil, the law requests explicit authorization from each player for image use. This has led to numerous lawsuits against companies like EA Sports, who used player images without prior consent. Such legal complexity underscores the importance of clear understanding and cautious approach by electronic game developers regarding athletes' image rights.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40580
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireito à imagem no futebol
dc.subjectLei Pelé
dc.subjectjogos eletrônicos
dc.subjectimage rights in soccer
dc.subjectelectronic games
dc.titleO direito de imagem de jogadores de futebol em jogos virtuais: uma análise jurídica à luz da jurisprudência brasileira
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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