Danos morais à pessoa jurídica
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11-25
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Souza, Emilia Mary Veiga
Orientador
Melo, Diogo Leonardo Machado de
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Programa
Resumo
O presente trabalho descreve uma pesquisa acerca do tema sobre o cabimento de
danos morais às pessoas jurídicas. O principal ponto de partida utilizado para a elaboração
deste estudo foi a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça. Para análise do problema
central em discussão, primeiro realizou-se uma pesquisa acerca dos principais institutos
envolvidos no tema ora abordado, quais sejam, pessoas jurídicas, direitos da personalidade e
danos morais, e cujo entendimento faz-se necessário para que seja possível explorar o debate
central deste artigo. Em seguida, passou-se à análise da Súmula 227 e seu processo de
formação. Por fim, foram conceituadas e explicadas as correntes existentes acerca do tema em
debate, bem como analisada a questão operativa de cada um desses posicionamentos. Através
da análise jurisprudencial e, principalmente, doutrinária chegou-se à conclusão sobre a
necessidade de uma reformulação acerca do assunto, uma vez que o Brasil, desde a introdução
da Súmula 227, passou por grandes transformações sociais, que repercutiram em sua ordem
jurídica.
Descrição
Palavras-chave
danos morais , pessoa jurídica , direitos da personalidade