Possibilidade jurídica de responsabilidade civil em razão da infidelidade no plano virtual e real

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dc.contributor.advisorGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.authorMerlin Junior, Luiz Carlos Nogueira
dc.contributor.refereesSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.refereesPierson, Lia Cristina Campos
dc.date.accessioned2022-10-17T17:49:13Z
dc.date.available2022-10-17T17:49:13Z
dc.date.issued2021-06
dc.descriptionTrabalho indicado ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractAtualmente, a configuração das famílias vem passando por intensas transformações e desafios que importam ao direito. Nas relações familiares em que, por alguma ação culposa, houve dano ao cônjuge ou convivente, emerge a possibilidade de reparação civil. Ainda, quando do ajuizamento da ação, há a incerteza sobre qual vara é competente, eis a dissonância na jurisprudência. Assim, por meio de pesquisa qualitativa e revisão de literatura de obras da área do direito e da psicologia, buscou-se entender em quais casos a infidelidade deve, ou não, ser indenizada e as formas monetárias e não monetárias de reparação, além de analisar a doutrina e jurisprudência. Com isso, entendeu-se que, em determinados casos, deve haver reparação e, em outros, não, sendo que a vara competente para processar e julgar a ação de reparação de danos em razão da infidelidade é a vara das famílias.pt_BR
dc.description.abstractCurrently, the configuration of families has been going through intense transformations and challenges that matter to the law. In the family relationships in which, due to some culpable act, there was damage to the spouse or cohabitant, the possibility of civil reparation emerges. Still, when filing the lawsuit, there is uncertainty about which court is competent, that is the dissonance in the jurisprudence. Thus, through qualitative research and literature review of scientific works in the area of law and psychology, we sought to understand in which cases infidelity should, or not, be compensated and the monetary and non-monetary forms of remediation, in addition to analyzing the doctrine and jurisprudence. Thus, it was understood that, in certain cases, there must be damage remediation and, in others, not, and the competent court to prosecute and judge the damage remediation act due to infidelity is the family's court.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30788
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito das famíliaspt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectdano moralpt_BR
dc.subjectinfidelidadept_BR
dc.subjectfamily lawpt_BR
dc.subjectcivil responsabilitypt_BR
dc.subjectmoral damagespt_BR
dc.subjectinfidelitypt_BR
dc.titlePossibilidade jurídica de responsabilidade civil em razão da infidelidade no plano virtual e realpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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