Possibilidade jurídica de responsabilidade civil em razão da infidelidade no plano virtual e real

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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Merlin Junior, Luiz Carlos Nogueira
Orientador
Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
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Programa
Resumo
Atualmente, a configuração das famílias vem passando por intensas transformações e desafios que importam ao direito. Nas relações familiares em que, por alguma ação culposa, houve dano ao cônjuge ou convivente, emerge a possibilidade de reparação civil. Ainda, quando do ajuizamento da ação, há a incerteza sobre qual vara é competente, eis a dissonância na jurisprudência. Assim, por meio de pesquisa qualitativa e revisão de literatura de obras da área do direito e da psicologia, buscou-se entender em quais casos a infidelidade deve, ou não, ser indenizada e as formas monetárias e não monetárias de reparação, além de analisar a doutrina e jurisprudência. Com isso, entendeu-se que, em determinados casos, deve haver reparação e, em outros, não, sendo que a vara competente para processar e julgar a ação de reparação de danos em razão da infidelidade é a vara das famílias.
Currently, the configuration of families has been going through intense transformations and challenges that matter to the law. In the family relationships in which, due to some culpable act, there was damage to the spouse or cohabitant, the possibility of civil reparation emerges. Still, when filing the lawsuit, there is uncertainty about which court is competent, that is the dissonance in the jurisprudence. Thus, through qualitative research and literature review of scientific works in the area of law and psychology, we sought to understand in which cases infidelity should, or not, be compensated and the monetary and non-monetary forms of remediation, in addition to analyzing the doctrine and jurisprudence. Thus, it was understood that, in certain cases, there must be damage remediation and, in others, not, and the competent court to prosecute and judge the damage remediation act due to infidelity is the family's court.
Descrição
Trabalho indicado ao Prêmio TCC
Palavras-chave
direito das famílias , responsabilidade civil , dano moral , infidelidade , family law , civil responsability , moral damages , infidelity
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