Ciclo de vida das concessões de serviço público no Brasil: disrupção tecnológica e mutabilidade no setor de telecomunicações
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2022-02-04
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Farias, Pedro Henrique Espagnol de
Orientador
Nohara, Irene Patrícia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Pires, Antonio Cecílio Moreira
Câmara, Jacintho Silveira Dias de Arruda
Câmara, Jacintho Silveira Dias de Arruda
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A partir da reconfiguração do papel do Estado no domínio econômico, no âmbito da
Constituição Federal de 1988, intensificou-se a delegação da prestação de serviços públicos à
iniciativa privada. Na maior parte dos setores econômicos, essas atividades foram delegadas
por meio de contratos de concessão. Por envolverem investimentos vultosos na construção da
infraestrutura necessária à prestação do serviço público, esses contratos costumam ser
celebrados por prazos de vigência extensos, que permitiriam, em teoria, o atingimento das
finalidades perseguidas pelo poder concedente e a recuperação dos aportes realizados pelo
concessionário. Esse contexto agrega uma dificuldade inerente a relações de longo prazo, que
consiste na incompletude dos contratos. Por ser incompleto, o contrato deve manter certo grau
de abertura a modificações, sem que isso comprometa a segurança jurídica do concessionário.
Sob a perspectiva temporal, a concessão busca conjugar mutabilidade e estabilidade,
caracterizando-se como um instrumento de regulação, de um lado, e de proteção econômica, de
outro. A realidade, no entanto, é mais complexa. Em algumas hipóteses, os impactos do tempo
podem ser tamanhos que gerem a perda do substrato material da concessão antes de seu termo
final. É o que se observa no setor de telecomunicações. As concessões foram celebradas em um
momento em que a telefonia fixa era o ápice da comunicação, sendo econômica e socialmente
atrativa. Com a disrupção tecnológica, a telefonia fixa rapidamente se tornou obsoleta. Essa
realidade foi reconhecida, em diversas oportunidades, pelo Poder Público, mas os contratos de
concessão permanecem vigentes. O diagnóstico provocou uma alteração no rumo da política
pública, que focou no atendimento de finalidades mais aderentes às atuais demandas sociais. A
adaptação das concessões de telefonia fixa para autorizações foi expressamente introduzida no
ordenamento jurídico, embora ainda não tenha sido efetivada e encontre dificuldades em sua
operacionalização. Essa análise empírica suscita reflexões sobre a relação entre os contratos de
concessão e o tempo. Em uma primeira camada, o trabalho destaca os limites das concessões e
propõe uma reavaliação dos diferentes instrumentos de delegação à disposição do Estado. Em
um segundo nível, ressalta-se a importância das portas de saída, propondo uma reconfiguração
no modo como a extinção antecipada é encarada. Por fim, como terceira e última reflexão, é
apontada a necessidade de cautela na aplicação dos mecanismos de proteção previstos pelos
contratos de concessão, em especial a reversibilidade de bens.
Descrição
Palavras-chave
contratos de concessão , serviço público , ciclo de vida , tempo , telecomunicações