Ativismo judicial no STF face à inércia do poder legislativo

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dc.contributor.advisorMessa, Ana Flávia
dc.contributor.authorAraújo, João Vitor Fernandes de
dc.contributor.refereesAzevedo, André Boiani e
dc.contributor.refereesZanella, Everton Luiz
dc.date.accessioned2022-10-17T22:58:36Z
dc.date.available2022-10-17T22:58:36Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente artigo tem como finalidade analisar os principais aspectos do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no Brasil em face da inércia legislativa, principalmente acerca da “monocratização” das decisões, no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade, e, paralelamente apontar as consequências dessa prática e os riscos à segurança jurídica.pt_BR
dc.description.abstractThis purpose of this article is to analyze the main aspects of the judicial activism in the Federal Supreme Court in Brasil, in face of the legislative inertia, mainly around of the monocratization of decisions, in the scope of the abstract control of constitucionality, and, at the same time expose the consequences of these practical and the following risks due to legal security.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30866
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectSTFpt_BR
dc.subjectmonocratizaçãopt_BR
dc.subjectsegurançapt_BR
dc.subjectjurídicapt_BR
dc.subjectmonocratizationpt_BR
dc.subjectsecuritypt_BR
dc.subjectlegalpt_BR
dc.subjectlegislativept_BR
dc.titleAtivismo judicial no STF face à inércia do poder legislativopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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