Ativismo judicial no STF face à inércia do poder legislativo
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Araújo, João Vitor Fernandes de
Orientador
Messa, Ana Flávia
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Programa
Resumo
O presente artigo tem como finalidade analisar os principais aspectos do ativismo judicial do
Supremo Tribunal Federal no Brasil em face da inércia legislativa, principalmente acerca da
“monocratização” das decisões, no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade, e,
paralelamente apontar as consequências dessa prática e os riscos à segurança jurídica.
This purpose of this article is to analyze the main aspects of the judicial activism in the Federal Supreme Court in Brasil, in face of the legislative inertia, mainly around of the monocratization of decisions, in the scope of the abstract control of constitucionality, and, at the same time expose the consequences of these practical and the following risks due to legal security.
This purpose of this article is to analyze the main aspects of the judicial activism in the Federal Supreme Court in Brasil, in face of the legislative inertia, mainly around of the monocratization of decisions, in the scope of the abstract control of constitucionality, and, at the same time expose the consequences of these practical and the following risks due to legal security.
Descrição
Palavras-chave
STF , monocratização , segurança , jurídica , monocratization , security , legal , legislative