Análise da natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações fantasma

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dc.contributor.advisorRamunno, Pedro Alves Lavacchini
dc.contributor.authorGallo, Maria Beatriz Vieira
dc.contributor.refereesRodrigues, Luiz Gustavo Friggi
dc.contributor.refereesRisi, João Marcelo Novaes
dc.date.accessioned2023-07-05T11:01:46Z
dc.date.available2023-07-05T11:01:46Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionPublicação / Inovação / Empreendedorismopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho examina a natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações fantasma concedidos por empresas para empregados e prestadores de serviço. Para tanto, realiza-se uma digressão histórica sobre o surgimento dos planos de incentivo de longo prazo, perpassando pela teoria da agência e noções de governança corporativa. A monografia visa compreender qual a natureza jurídica assumida pelos phantom stock option plans, sua aplicação prática, em especial a empresas inovadoras como as startups, e seus reflexos em verbas trabalhistas e previdenciárias. Para tanto, é realizada uma ampla análise doutrinária sobre o tema, com a conceituação dos planos de incentivo de longo prazo existentes, dos tipos de ações regulados pela legislação pátria, do contrato de vesting e do procedimento de valuation. Desenvolveu-se, ademais, comentários acerca das decisões do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais existentes sobre os planos de opção de compra de ações e sua aplicação analógica aos planos de opção de compra de ações fantasma. Por fim, chega-se à conclusão de que os planos de opção de compra de ações fantasma têm natureza jurídica indenizatória quando concedidos a empregados, e natureza jurídica mercantil quando ofertados a prestadores de serviço.pt_BR
dc.description.abstractThe present work examines the legal nature of phantom stock option plans granted by companies to employees and service providers. To this end, a historical digression is carried out on the emergence of long-term incentive plans, covering agency theory and notions of corporate governance. The research monograph aims to understand the legal nature of phantom stock option plans, their practical application, especially to innovative companies such as startups, and their impact on labor and social security funds. To this end, a broad doctrinal analysis is carried out on the subject, with the conceptualization of existing long-term incentive plans, the types of actions regulated by national legislation, the vesting contract and the valuation procedure. In addition, comments were made about the decisions of the Superior Labor Court and the Administrative Council of Tax Appeals on existing stock option plans and their analogous application to phantom stock option plans. Finally, it is concluded that the phantom stock option plans have an indemnity legal nature when granted to employees, and a mercantile legal nature when offered to service providers.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32938
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectplano de opção de compra de ações fantasmaspt_BR
dc.subjectmercantilpt_BR
dc.subjectremuneratóriopt_BR
dc.subjectphantom stock option planpt_BR
dc.subjectcomercialpt_BR
dc.subjectremunerativept_BR
dc.titleAnálise da natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações fantasmapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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