Análise da natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações fantasma
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Gallo, Maria Beatriz Vieira
Orientador
Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho examina a natureza jurídica dos planos de opção de compra
de ações fantasma concedidos por empresas para empregados e prestadores de serviço.
Para tanto, realiza-se uma digressão histórica sobre o surgimento dos planos de incentivo
de longo prazo, perpassando pela teoria da agência e noções de governança corporativa.
A monografia visa compreender qual a natureza jurídica assumida pelos phantom stock
option plans, sua aplicação prática, em especial a empresas inovadoras como as startups,
e seus reflexos em verbas trabalhistas e previdenciárias. Para tanto, é realizada uma ampla
análise doutrinária sobre o tema, com a conceituação dos planos de incentivo de longo
prazo existentes, dos tipos de ações regulados pela legislação pátria, do contrato de
vesting e do procedimento de valuation. Desenvolveu-se, ademais, comentários acerca
das decisões do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais existentes sobre os planos de opção de compra de ações e sua aplicação analógica
aos planos de opção de compra de ações fantasma. Por fim, chega-se à conclusão de que
os planos de opção de compra de ações fantasma têm natureza jurídica indenizatória
quando concedidos a empregados, e natureza jurídica mercantil quando ofertados a
prestadores de serviço.
The present work examines the legal nature of phantom stock option plans granted by companies to employees and service providers. To this end, a historical digression is carried out on the emergence of long-term incentive plans, covering agency theory and notions of corporate governance. The research monograph aims to understand the legal nature of phantom stock option plans, their practical application, especially to innovative companies such as startups, and their impact on labor and social security funds. To this end, a broad doctrinal analysis is carried out on the subject, with the conceptualization of existing long-term incentive plans, the types of actions regulated by national legislation, the vesting contract and the valuation procedure. In addition, comments were made about the decisions of the Superior Labor Court and the Administrative Council of Tax Appeals on existing stock option plans and their analogous application to phantom stock option plans. Finally, it is concluded that the phantom stock option plans have an indemnity legal nature when granted to employees, and a mercantile legal nature when offered to service providers.
The present work examines the legal nature of phantom stock option plans granted by companies to employees and service providers. To this end, a historical digression is carried out on the emergence of long-term incentive plans, covering agency theory and notions of corporate governance. The research monograph aims to understand the legal nature of phantom stock option plans, their practical application, especially to innovative companies such as startups, and their impact on labor and social security funds. To this end, a broad doctrinal analysis is carried out on the subject, with the conceptualization of existing long-term incentive plans, the types of actions regulated by national legislation, the vesting contract and the valuation procedure. In addition, comments were made about the decisions of the Superior Labor Court and the Administrative Council of Tax Appeals on existing stock option plans and their analogous application to phantom stock option plans. Finally, it is concluded that the phantom stock option plans have an indemnity legal nature when granted to employees, and a mercantile legal nature when offered to service providers.
Descrição
Publicação / Inovação / Empreendedorismo
Palavras-chave
plano de opção de compra de ações fantasmas , mercantil , remuneratório , phantom stock option plan , comercial , remunerative