Arbitrariedades nas decisões judiciais relacionadas a minorias raciais a partir de estereótipos prescritivos e descritivos

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dc.contributor.advisorMoreira, Adilson José
dc.contributor.authorStrifezzi, Beatriz Porto
dc.contributor.refereesKnippel, Edson Luz
dc.contributor.refereesAndrade, Bruna Soares Angotti Batista de
dc.date.accessioned2022-08-31T00:28:48Z
dc.date.available2022-08-31T00:28:48Z
dc.date.issued2020-11
dc.descriptionPRÊMIO TCC / PUBLICAÇÃOpt_BR
dc.description.abstractO presente estudo tem por objetivo debater o racismo no judiciário e como o racismo impede uma prestação adequada de jurisdição por parte dos magistrados, a partir de diferentes teorias da discriminação. O ponto central do trabalho é como as minorias raciais são impactadas de forma negativa pelas decisões do judiciário, bem como o padrão cultural e racial que é estabelecido no que se refere aos réus dos processos criminais e aos magistrados que julgam tais processos. O tema será analisado a partir dos pressupostos do realismo jurídico e do realismo racial que demonstram a importância da consideração das experiências pessoais para uma decisão judicial, mas desde que de forma imparcial. Por fim, há a análise de casos do judiciário brasileiro que retratam a seletividade penal, o desrespeito aos princípios processuais e constitucionais e o encarceramento em massa.pt_BR
dc.description.abstractThis study aims to discuss racism in the judiciary and how racism prevents judges from properly providing jurisdiction based on different theories of discrimination. The central point of the work is how racial minorities are negatively impacted by judicial decisions, as well as the cultural and racial pattern that is established with respect to defendants of criminal cases and the magistrates who judge such cases. The theme will be analyzed from the assumptions of legal realism and racial realism that demonstrate the importance of the consideration of personal experiences for a judicial decision, but provided it is impartial. Finally, there is the analysis of cases of the Brazilian judiciary that portray criminal selectivity, disrespect for procedural and constitutional principles and mass imprisonment.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30546
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectracismopt_BR
dc.subjectdiscriminação Institucionalpt_BR
dc.subjectminorias raciaispt_BR
dc.subjectencarceramentopt_BR
dc.subjectinstitutional discriminationpt_BR
dc.subjectracial minoritiespt_BR
dc.subjectimprisonmentpt_BR
dc.titleArbitrariedades nas decisões judiciais relacionadas a minorias raciais a partir de estereótipos prescritivos e descritivospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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