Arbitrariedades nas decisões judiciais relacionadas a minorias raciais a partir de estereótipos prescritivos e descritivos
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Strifezzi, Beatriz Porto
Orientador
Moreira, Adilson José
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Programa
Resumo
O presente estudo tem por objetivo debater o racismo no judiciário e como o
racismo impede uma prestação adequada de jurisdição por parte dos magistrados, a partir
de diferentes teorias da discriminação. O ponto central do trabalho é como as minorias
raciais são impactadas de forma negativa pelas decisões do judiciário, bem como o padrão
cultural e racial que é estabelecido no que se refere aos réus dos processos criminais e aos
magistrados que julgam tais processos. O tema será analisado a partir dos pressupostos
do realismo jurídico e do realismo racial que demonstram a importância da consideração
das experiências pessoais para uma decisão judicial, mas desde que de forma imparcial.
Por fim, há a análise de casos do judiciário brasileiro que retratam a seletividade penal, o
desrespeito aos princípios processuais e constitucionais e o encarceramento em massa.
This study aims to discuss racism in the judiciary and how racism prevents judges from properly providing jurisdiction based on different theories of discrimination. The central point of the work is how racial minorities are negatively impacted by judicial decisions, as well as the cultural and racial pattern that is established with respect to defendants of criminal cases and the magistrates who judge such cases. The theme will be analyzed from the assumptions of legal realism and racial realism that demonstrate the importance of the consideration of personal experiences for a judicial decision, but provided it is impartial. Finally, there is the analysis of cases of the Brazilian judiciary that portray criminal selectivity, disrespect for procedural and constitutional principles and mass imprisonment.
This study aims to discuss racism in the judiciary and how racism prevents judges from properly providing jurisdiction based on different theories of discrimination. The central point of the work is how racial minorities are negatively impacted by judicial decisions, as well as the cultural and racial pattern that is established with respect to defendants of criminal cases and the magistrates who judge such cases. The theme will be analyzed from the assumptions of legal realism and racial realism that demonstrate the importance of the consideration of personal experiences for a judicial decision, but provided it is impartial. Finally, there is the analysis of cases of the Brazilian judiciary that portray criminal selectivity, disrespect for procedural and constitutional principles and mass imprisonment.
Descrição
PRÊMIO TCC / PUBLICAÇÃO
Palavras-chave
racismo , discriminação Institucional , minorias raciais , encarceramento , institutional discrimination , racial minorities , imprisonment