Cláusulas de "sandbagging": as balizas no processo hermenêutico e de validação desta prática no direito brasileiro.

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorLuis, Daniel Tavela
dc.contributor.authorPinheiro, Ana Clara Moreira
dc.contributor.refereesRamunno, Pedro Alves Lavacchini
dc.contributor.refereesRisi, João Marcelo Novaes
dc.date.accessioned2024-08-09T23:46:33Z
dc.date.available2024-08-09T23:46:33Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractAnalisados os modelos contratuais típicos ao ecossitema de operações de fusões e aquisições, percebe-se, pelo próprio anglicismo dos termos adotados e pela praxe deste mercado, um intercâmbio entre jurisdições e a importação de cláusulas estrangeiras para o ordenamento jurídico brasileiro. Dentre essas, se destaca a cláusula pro-sandbagging que, a prima facie, evidencia o choque entre as tradições anglo-saxã (common law) e a romano-germânica (civil law). Com vistas a isso, o presente artigo pretende demonstrar, por uma análise doutrinária e jurisprudencial, as principais balizas interpretativas postas em face à aplicação da referida previsão contratual, bem como, destacar a perspectiva de que considera possibilidade de sua validação, não em embate, mas em consonância com os preceitos do ordenamento jurídico pátrio.
dc.description.abstractAnalyzed the typical contents of M&A contracts, can be seen, by the very anglicism of the terms adopted and by the praxis of this market, an exchange between jurisdictions and the importation of foreign clauses into the Brazilian legal system. Among these, the pro-sandbagging clause stands out, which, prima facie, suggests a collision between the Anglo-Saxon (common law) and Roman-German (civil law) traditions. Having said that, this article aims to demonstrate, by doctrine and precedents analysis, the main civil law framework used as an interpretative barrier to the application of this contractual provision, as well as pointing out the perspective that considers the possibility of validation of the pro-sandbagging clauses, not in conflict, but in line with the civil law institutes and Brazilian legal system.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39149
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectsandbagging
dc.subjectfusões e aquisições
dc.subjectconhecimento prévio
dc.subjectboa-fé objetiva
dc.subjectmergers and acquisitions
dc.subjectprior buyer's knowledge
dc.subjectgood faith
dc.subjectprivate autonomy
dc.titleCláusulas de "sandbagging": as balizas no processo hermenêutico e de validação desta prática no direito brasileiro.
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
ANA CLARA MOREIRA PINHEIRO_330504_assignsubmission_file_TCC - Ana Clara Moreira Pinheiro.pdf
Tamanho:
448.72 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis