Cláusulas de "sandbagging": as balizas no processo hermenêutico e de validação desta prática no direito brasileiro.
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pinheiro, Ana Clara Moreira
Orientador
Luis, Daniel Tavela
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Programa
Resumo
Analisados os modelos contratuais típicos ao ecossitema de operações de fusões e aquisições,
percebe-se, pelo próprio anglicismo dos termos adotados e pela praxe deste mercado, um
intercâmbio entre jurisdições e a importação de cláusulas estrangeiras para o ordenamento
jurídico brasileiro. Dentre essas, se destaca a cláusula pro-sandbagging que, a prima facie,
evidencia o choque entre as tradições anglo-saxã (common law) e a romano-germânica (civil
law). Com vistas a isso, o presente artigo pretende demonstrar, por uma análise doutrinária e
jurisprudencial, as principais balizas interpretativas postas em face à aplicação da referida
previsão contratual, bem como, destacar a perspectiva de que considera possibilidade de sua
validação, não em embate, mas em consonância com os preceitos do ordenamento jurídico
pátrio.
Analyzed the typical contents of M&A contracts, can be seen, by the very anglicism of the terms adopted and by the praxis of this market, an exchange between jurisdictions and the importation of foreign clauses into the Brazilian legal system. Among these, the pro-sandbagging clause stands out, which, prima facie, suggests a collision between the Anglo-Saxon (common law) and Roman-German (civil law) traditions. Having said that, this article aims to demonstrate, by doctrine and precedents analysis, the main civil law framework used as an interpretative barrier to the application of this contractual provision, as well as pointing out the perspective that considers the possibility of validation of the pro-sandbagging clauses, not in conflict, but in line with the civil law institutes and Brazilian legal system.
Analyzed the typical contents of M&A contracts, can be seen, by the very anglicism of the terms adopted and by the praxis of this market, an exchange between jurisdictions and the importation of foreign clauses into the Brazilian legal system. Among these, the pro-sandbagging clause stands out, which, prima facie, suggests a collision between the Anglo-Saxon (common law) and Roman-German (civil law) traditions. Having said that, this article aims to demonstrate, by doctrine and precedents analysis, the main civil law framework used as an interpretative barrier to the application of this contractual provision, as well as pointing out the perspective that considers the possibility of validation of the pro-sandbagging clauses, not in conflict, but in line with the civil law institutes and Brazilian legal system.
Descrição
Palavras-chave
sandbagging , fusões e aquisições , conhecimento prévio , boa-fé objetiva , mergers and acquisitions , prior buyer's knowledge , good faith , private autonomy