Cláusulas de "sandbagging": as balizas no processo hermenêutico e de validação desta prática no direito brasileiro.

Loading...
Thumbnail Image
item.page.type
TCC
Date
2024-05
item.page.ispartof
item.page.citationsscopus
Authors
Pinheiro, Ana Clara Moreira
publication.page.advisor
Luis, Daniel Tavela
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
publication.page.board
publication.page.program
Abstract
Analisados os modelos contratuais típicos ao ecossitema de operações de fusões e aquisições, percebe-se, pelo próprio anglicismo dos termos adotados e pela praxe deste mercado, um intercâmbio entre jurisdições e a importação de cláusulas estrangeiras para o ordenamento jurídico brasileiro. Dentre essas, se destaca a cláusula pro-sandbagging que, a prima facie, evidencia o choque entre as tradições anglo-saxã (common law) e a romano-germânica (civil law). Com vistas a isso, o presente artigo pretende demonstrar, por uma análise doutrinária e jurisprudencial, as principais balizas interpretativas postas em face à aplicação da referida previsão contratual, bem como, destacar a perspectiva de que considera possibilidade de sua validação, não em embate, mas em consonância com os preceitos do ordenamento jurídico pátrio.
Analyzed the typical contents of M&A contracts, can be seen, by the very anglicism of the terms adopted and by the praxis of this market, an exchange between jurisdictions and the importation of foreign clauses into the Brazilian legal system. Among these, the pro-sandbagging clause stands out, which, prima facie, suggests a collision between the Anglo-Saxon (common law) and Roman-German (civil law) traditions. Having said that, this article aims to demonstrate, by doctrine and precedents analysis, the main civil law framework used as an interpretative barrier to the application of this contractual provision, as well as pointing out the perspective that considers the possibility of validation of the pro-sandbagging clauses, not in conflict, but in line with the civil law institutes and Brazilian legal system.
Description
Keywords
sandbagging , fusões e aquisições , conhecimento prévio , boa-fé objetiva , mergers and acquisitions , prior buyer's knowledge , good faith , private autonomy
item.page.scopussubject
Citation