Criptomoedas: a falta de regulamentação no Brasil e o fenômeno da “criptolavagem”

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dc.contributor.advisorFlorêncio, Marco Aurélio Pinto
dc.contributor.authorColombini, Tiago
dc.contributor.refereesBechara, Fábio Ramazzini
dc.contributor.refereesZanon, Patricie Barricelli
dc.date.accessioned2023-07-04T16:48:20Z
dc.date.available2023-07-04T16:48:20Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho versa sobre a provável relação entre as operações com criptomoedas e a lavagem de dinheiro, objetivando identificar as consequências da falta de regulação de tais operações sobre esse fenômeno. Para tanto, pretende-se buscar, à luz da doutrina, os conceitos de criptomoedas, lavagem de dinheiro e as operações que envolvem essas temáticas. Posteriormente será alisado, no âmbito da legislação brasileira, qual o tratamento jurídico dado às criptomoedas e à lavagem de dinheiro, e como a União Europeia e os Estados Unidos lidam juridicamente com a temática. Por fim pretende-se discutir a necessidade de regulação das criptomoedas, tendo em vista a particularidade de suas características e responder se essa tutela estatal descaracterizaria a natureza principal desses ativos.pt_BR
dc.description.abstractThe present paper deals with the probable relationship between cryptocurrency operations and money laundering, aiming to identify the consequences of the lack of regulation in such operations on this phenomenon. With this objective, it is intended to seek, in the light of the doctrine, the concepts of cryptocurrencies, money laundering and the operations that involve these themes. Subsequently, within the scope of Brazilian legislation, the legal treatment given to cryptocurrencies and money laundering will be smoothed, and how the European Union and the United States deal legally with the subject. Finally, it is intended to discuss the need for regulation of cryptocurrencies, in view of the particularity of their characteristics and to answer whether this state protection would de-characterize the main nature of these assets.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32848
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcriptomoedaspt_BR
dc.subjectlavagem de dinheiropt_BR
dc.subjectcriptolavagempt_BR
dc.subjectcryptocurrencypt_BR
dc.subjectmoney launderingpt_BR
dc.subjectcryptolaunderingpt_BR
dc.titleCriptomoedas: a falta de regulamentação no Brasil e o fenômeno da “criptolavagem”pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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