Criptomoedas: a falta de regulamentação no Brasil e o fenômeno da “criptolavagem”

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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Colombini, Tiago
Orientador
Florêncio, Marco Aurélio Pinto
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Programa
Resumo
O presente trabalho versa sobre a provável relação entre as operações com criptomoedas e a lavagem de dinheiro, objetivando identificar as consequências da falta de regulação de tais operações sobre esse fenômeno. Para tanto, pretende-se buscar, à luz da doutrina, os conceitos de criptomoedas, lavagem de dinheiro e as operações que envolvem essas temáticas. Posteriormente será alisado, no âmbito da legislação brasileira, qual o tratamento jurídico dado às criptomoedas e à lavagem de dinheiro, e como a União Europeia e os Estados Unidos lidam juridicamente com a temática. Por fim pretende-se discutir a necessidade de regulação das criptomoedas, tendo em vista a particularidade de suas características e responder se essa tutela estatal descaracterizaria a natureza principal desses ativos.
The present paper deals with the probable relationship between cryptocurrency operations and money laundering, aiming to identify the consequences of the lack of regulation in such operations on this phenomenon. With this objective, it is intended to seek, in the light of the doctrine, the concepts of cryptocurrencies, money laundering and the operations that involve these themes. Subsequently, within the scope of Brazilian legislation, the legal treatment given to cryptocurrencies and money laundering will be smoothed, and how the European Union and the United States deal legally with the subject. Finally, it is intended to discuss the need for regulation of cryptocurrencies, in view of the particularity of their characteristics and to answer whether this state protection would de-characterize the main nature of these assets.
Descrição
Palavras-chave
criptomoedas , lavagem de dinheiro , criptolavagem , cryptocurrency , money laundering , cryptolaundering
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