A penhorabilidade salarial no atual direito processual civil

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dc.contributor.advisorSouza, André Pagani de
dc.contributor.authorNicizima, Ana Paula Cambuy
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.contributor.refereesWagner Junior, Luiz Guilherme da Costa
dc.date.accessioned2022-08-10T23:03:01Z
dc.date.available2022-08-10T23:03:01Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO escopo deste trabalho é realizar uma análise acerca da visão da doutrina e da jurisprudência acerca da impenhorabilidade do salário nos processos de execuções não alimentares. Tendo em vista o artigo 833 do Novo Código de Processo Civil e suas discordâncias com o artigo 649 do Código de Processo Civil de 1973, será abordada, no decorrer da pesquisa, a forma como os tribunais tem flexibilizado a realização de tal penhora, embasados pelos princípios da efetividade da tutela jurisdicional e da dignidade humana, de forma a satisfazer o crédito e sem privar o executado de sua renda e subsistência. Também será discutida a forma como os julgadores têm decidido acerca da penhora em tempos da pandemia do COVID-19, e em como isso afeta as ações judiciais.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30446
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprocesso de execuçãopt_BR
dc.subjectpenhora do saláriopt_BR
dc.subjectflexibilizaçãopt_BR
dc.subjectnovo código de processo civilpt_BR
dc.subjectexecution proceedingspt_BR
dc.subjectgarnishment of salarypt_BR
dc.subjectflexibilitypt_BR
dc.subjectnew code of civil procedurept_BR
dc.titleA penhorabilidade salarial no atual direito processual civilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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