A realidade da superlotação e a violação dos direitos humanos dos encarcerados no Brasil

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dc.contributor.advisorDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.authorGimaiel, Stella Kraemer
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.refereesHermoco, Orly Kibrit
dc.date.accessioned2025-04-28T23:20:01Z
dc.date.available2025-04-28T23:20:01Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractEste artigo científico investiga a problemática da superlotação carcerária no contexto brasileiro e sua relação direta com a violação dos direitos humanos dos indivíduos encarcerados. Por meio de uma análise abrangente de dados estatísticos, legislação nacional e internacional, bem como estudos de caso, busca-se compreender os impactos dessa realidade sobre a dignidade e integridade dos detentos. A superlotação carcerária é um fenômeno persistente no sistema prisional brasileiro, causado por uma série de fatores complexos, incluindo políticas de encarceramento massivo, deficiências estruturais das unidades prisionais e falhas no sistema judiciário. Como resultado, os detentos enfrentam condições desumanas, como falta de espaço adequado, acesso limitado a serviços básicos de saúde e higiene precária. Além disso, a superlotação contribui para o aumento da violência, da proliferação de doenças e da violação dos direitos fundamentais dos encarcerados, contrariando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Portanto, este estudo visa contribuir para o debate sobre a superlotação carcerária no Brasil, destacando a necessidade de uma abordagem humanitária e baseada em direitos humanos para lidar com essa questão complexa e urgente.
dc.description.abstractThis scientific article investigates the problem of prison overcrowding in the Brazilian context and its direct relationship with the violation of the human rights of incarcerated individuals. Through a comprehensive analysis of statistical data, national and international legislation, as well as case studies, the aim is to understand the impacts of this reality on the dignity and integrity of inmates. Prison overcrowding is a persistent phenomenon in the Brazilian prison system, caused by a series of complex factors, including mass incarceration policies, structural deficiencies in prison units and failures in the judicial system. As a result, inmates face inhumane conditions, such as lack of adequate space, limited access to basic health services and poor hygiene. Furthermore, overcrowding contributes to increased violence, the spread of disease and the violation of the fundamental rights of prisoners, contradicting the principles established by the Federal Constitution and international human rights treaties to which Brazil is a signatory. Therefore, this study aims to contribute to the debate on prison overcrowding in Brazil, highlighting the need for a humanitarian and human rights-based approach to address this complex and urgent issue.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40584
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectsuperlotação carcerária
dc.subjectviolação dos direitos humanos
dc.subjectsistema prisional
dc.subjectencarcerados
dc.subjectprison overcrowding
dc.subjectviolation of human rights
dc.subjectprison system
dc.subjectincarcerated
dc.titleA realidade da superlotação e a violação dos direitos humanos dos encarcerados no Brasil
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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