Um estudo do feminicídio

dc.contributor.advisorZanella, Everton Luiz
dc.contributor.authorValadares, Julia Gomes
dc.contributor.refereesAzevedo, André Boiani e
dc.contributor.refereesBarone, Marcelo Luiz
dc.date.accessioned2022-07-05T21:50:15Z
dc.date.available2022-07-05T21:50:15Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractA Lei 11.340/2006 representa um enorme marco legislativo, uma vez que traz uma nova espécie de violência praticada em razão do gênero feminino, reconhecendo que essa pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial e/ou moral. Além disso, houve a inclusão da qualificadora “feminicídio” no artigo 121 do Código Penal. O presente artigo visa, por meio de uma pesquisa de natureza aplicada com objetivo descritivo e procedimento bibliográfico documental, estudar o Direito e sua efetivação na aplicação dos direitos fundamentais e sociais em relação à aplicação da qualificadora de “feminicídio” e da Lei 11.340/2006 às travestis, aos relacionamentos homoafetivos e aos relacionamentos de namoro. Entretanto, embora a Lei represente um enorme avanço na história, é possível notar que há ainda um atraso na aplicação de toda sua extensão, não amparando a todos os sujeitos em que tende a proteger e resguardar.pt_BR
dc.description.abstractThe 11.340/2006 Law represents a huge legislative milestone, since it brings a new type of violence committed to the female gender, recognizing that it can be physical, psychological, sexual, patrimonial and/or moral. In addition, there was the inclusion of the qualifier "feminicide" in Article 121 of the Penal Code. This article aims, through a descriptive research and documentary bibliographic procedure, to study the Law and its effectiveness in the application of fundamental and social rights in relation to the application of the qualifier of "feminicide" and the 11,340/2006 Law to the transexual community, as well as homosexual and dating relationships. However, although the Law represents a huge advance in history, it is possible to note that there is still a delay in its full application, for it does not support all the individuals it is supposed to protect and care for.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29690
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectfeminicídiopt_BR
dc.subjecttransexuaispt_BR
dc.subjectrelações homoafetivaspt_BR
dc.subjectnamoropt_BR
dc.subjectfeminicidept_BR
dc.subjecttranssexualspt_BR
dc.subjecthomosexual relationshipspt_BR
dc.subjectdatingpt_BR
dc.titleUm estudo do feminicídiopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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