Um estudo do feminicídio
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Valadares, Julia Gomes
Orientador
Zanella, Everton Luiz
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
A Lei 11.340/2006 representa um enorme marco legislativo, uma vez que traz uma nova espécie
de violência praticada em razão do gênero feminino, reconhecendo que essa pode ser física,
psicológica, sexual, patrimonial e/ou moral. Além disso, houve a inclusão da qualificadora
“feminicídio” no artigo 121 do Código Penal. O presente artigo visa, por meio de uma pesquisa
de natureza aplicada com objetivo descritivo e procedimento bibliográfico documental, estudar
o Direito e sua efetivação na aplicação dos direitos fundamentais e sociais em relação à
aplicação da qualificadora de “feminicídio” e da Lei 11.340/2006 às travestis, aos
relacionamentos homoafetivos e aos relacionamentos de namoro. Entretanto, embora a Lei
represente um enorme avanço na história, é possível notar que há ainda um atraso na aplicação
de toda sua extensão, não amparando a todos os sujeitos em que tende a proteger e resguardar.
The 11.340/2006 Law represents a huge legislative milestone, since it brings a new type of violence committed to the female gender, recognizing that it can be physical, psychological, sexual, patrimonial and/or moral. In addition, there was the inclusion of the qualifier "feminicide" in Article 121 of the Penal Code. This article aims, through a descriptive research and documentary bibliographic procedure, to study the Law and its effectiveness in the application of fundamental and social rights in relation to the application of the qualifier of "feminicide" and the 11,340/2006 Law to the transexual community, as well as homosexual and dating relationships. However, although the Law represents a huge advance in history, it is possible to note that there is still a delay in its full application, for it does not support all the individuals it is supposed to protect and care for.
The 11.340/2006 Law represents a huge legislative milestone, since it brings a new type of violence committed to the female gender, recognizing that it can be physical, psychological, sexual, patrimonial and/or moral. In addition, there was the inclusion of the qualifier "feminicide" in Article 121 of the Penal Code. This article aims, through a descriptive research and documentary bibliographic procedure, to study the Law and its effectiveness in the application of fundamental and social rights in relation to the application of the qualifier of "feminicide" and the 11,340/2006 Law to the transexual community, as well as homosexual and dating relationships. However, although the Law represents a huge advance in history, it is possible to note that there is still a delay in its full application, for it does not support all the individuals it is supposed to protect and care for.
Descrição
Palavras-chave
feminicídio , transexuais , relações homoafetivas , namoro , feminicide , transsexuals , homosexual relationships , dating