A consolidação substancial e os impactos causados pela reforma da lei de recuperação judicial e falência
| dc.contributor.advisor | Bezerra Filho, Manoel Justino | |
| dc.contributor.author | Carvalho, Gabrielle Freire de | |
| dc.contributor.referees | Barbosa Filho, Marcelo Fortes | |
| dc.contributor.referees | Almeida, Washington Carlos de | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-13T20:27:29Z | |
| dc.date.available | 2023-03-13T20:27:29Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho apresenta os desafios enfrentados ao longo dos anos acerca da disciplina recuperacional e falimentar, analisando a possibilidade da recuperação judicial de grupos. O estudo tem como objetivo a análise da Reforma da Lei 11.101/2005 e a inserção dos mecanismos de consolidação processual e substancial como métodos a serem adotados no processo de recuperação judicial, avaliando as diferenças em seus procedimentos e os devidos desdobramentos ao processo. A dissertação tem como ênfase a aplicação da consolidação substancial, que não possuía previsão na legislação anterior e é palco de grandes debates na jurisprudência e doutrina. Aliado a isso, é necessária a compreensão de seu surgimento no direito estrangeiro e a influência no ordenamento jurídico pátrio. O atual estudo também tem como foco a discussão dos requisitos e hipóteses apresentados na nova legislação para que se possa autorizar a consolidação substancial e os possíveis questionamentos na interpretação literal da Lei 14.112/2020. | pt_BR |
| dc.description.abstract | This present work presents the challenges faced over the years regarding the discipline of Judicial Reorganization and Bankruptcy, analyzing the possibility of judicial reorganization of groups. The study aims to analyze the Reform of Law 11.101/2005 and the insertion of procedural and substantial consolidation mechanisms as methods to be adopted in the judicial reorganization process, evaluating the differences in their procedures and the necessary consequences to the process. The dissertation emphasizes the application of substantial consolidation, which was not provided for in previous legislation and is the stage for major debates in jurisprudence and doctrine. Allied to this, it is necessary to understand its emergence in foreign law and its influence on the national legal system. The current study also focuses on the discussion of the requirements and hypotheses presented in the new legislation so that substantial consolidation and possible questioning of the literal interpretation of Law 14.112/2020 can be authorized. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31693 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | recuperação judicial | pt_BR |
| dc.subject | consolidação processual | pt_BR |
| dc.subject | consolidação substancial | pt_BR |
| dc.subject | lei 11.101/2005 | pt_BR |
| dc.subject | judicial reorganization | pt_BR |
| dc.subject | procedural consolidation | pt_BR |
| dc.subject | substantial consolidation | pt_BR |
| dc.subject | law 11.101/2005 | pt_BR |
| dc.title | A consolidação substancial e os impactos causados pela reforma da lei de recuperação judicial e falência | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |