A consolidação substancial e os impactos causados pela reforma da lei de recuperação judicial e falência
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Carvalho, Gabrielle Freire de
Orientador
Bezerra Filho, Manoel Justino
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho apresenta os desafios enfrentados ao longo dos anos acerca da disciplina
recuperacional e falimentar, analisando a possibilidade da recuperação judicial de grupos. O
estudo tem como objetivo a análise da Reforma da Lei 11.101/2005 e a inserção dos
mecanismos de consolidação processual e substancial como métodos a serem adotados no
processo de recuperação judicial, avaliando as diferenças em seus procedimentos e os devidos
desdobramentos ao processo. A dissertação tem como ênfase a aplicação da consolidação
substancial, que não possuía previsão na legislação anterior e é palco de grandes debates na
jurisprudência e doutrina. Aliado a isso, é necessária a compreensão de seu surgimento no
direito estrangeiro e a influência no ordenamento jurídico pátrio. O atual estudo também tem
como foco a discussão dos requisitos e hipóteses apresentados na nova legislação para que se
possa autorizar a consolidação substancial e os possíveis questionamentos na interpretação
literal da Lei 14.112/2020.
This present work presents the challenges faced over the years regarding the discipline of Judicial Reorganization and Bankruptcy, analyzing the possibility of judicial reorganization of groups. The study aims to analyze the Reform of Law 11.101/2005 and the insertion of procedural and substantial consolidation mechanisms as methods to be adopted in the judicial reorganization process, evaluating the differences in their procedures and the necessary consequences to the process. The dissertation emphasizes the application of substantial consolidation, which was not provided for in previous legislation and is the stage for major debates in jurisprudence and doctrine. Allied to this, it is necessary to understand its emergence in foreign law and its influence on the national legal system. The current study also focuses on the discussion of the requirements and hypotheses presented in the new legislation so that substantial consolidation and possible questioning of the literal interpretation of Law 14.112/2020 can be authorized.
This present work presents the challenges faced over the years regarding the discipline of Judicial Reorganization and Bankruptcy, analyzing the possibility of judicial reorganization of groups. The study aims to analyze the Reform of Law 11.101/2005 and the insertion of procedural and substantial consolidation mechanisms as methods to be adopted in the judicial reorganization process, evaluating the differences in their procedures and the necessary consequences to the process. The dissertation emphasizes the application of substantial consolidation, which was not provided for in previous legislation and is the stage for major debates in jurisprudence and doctrine. Allied to this, it is necessary to understand its emergence in foreign law and its influence on the national legal system. The current study also focuses on the discussion of the requirements and hypotheses presented in the new legislation so that substantial consolidation and possible questioning of the literal interpretation of Law 14.112/2020 can be authorized.
Descrição
Palavras-chave
recuperação judicial , consolidação processual , consolidação substancial , lei 11.101/2005 , judicial reorganization , procedural consolidation , substantial consolidation , law 11.101/2005