Análise da extrafiscalidade na tributação do carbono como veículo para o desenvolvimento da economia verde no Brasil
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Freitas, Milene Bernal de
Orientador
Gioia, Fulvia Helena de
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a tributação do carbono como veículo para o desenvolvimento de uma economia brasileira verde com potencial retorno financeiro e ambiental. Primeiramente, aborda-se a tributação ambiental, utilizada pelo Estado para a efetivação de políticas públicas para a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico sustentável. Posteriormente, adentra-se na extrafiscalidade dos tributos, não focando no seu caráter arrecadatório, mas na possibilidade de se estimular comportamentos benéficos para o desenvolvimento sustentável e de se inibir comportamentos prejudiciais ao meio ambiente. Por fim, é apresentada a tributação do carbono e suas modalidades de precificação, preliminarmente sob a ótica internacional, para que então seja possível avaliar o atual cenário de tributação do carbono no território brasileiro e os possíveis impactos que o carbon tax pode gerar na economia nacional.
The present academic article aims to analyze the carbon tax as a vehicle to develop a green economy with potential financial and environmental return in Brazil. Firstly, the environmental taxation, used by the State to perform public policies for environmental protection and sustainable economic development, is discussed. Subsequently, the extrafiscal function of taxes is examined, not focusing on the revenue-raising character, but on the possibility of stimulating behaviors that are beneficial to sustainable development and inhibiting behaviors that are harmful to the environment. Finally, the carbon taxation and its pricing modalities are presented, preliminarily from an international perspective, so later the current scenario of carbon taxa in the Brazilian territory could be analyzed, with the possible impacts that the carbon tax can generate on the national economy.
The present academic article aims to analyze the carbon tax as a vehicle to develop a green economy with potential financial and environmental return in Brazil. Firstly, the environmental taxation, used by the State to perform public policies for environmental protection and sustainable economic development, is discussed. Subsequently, the extrafiscal function of taxes is examined, not focusing on the revenue-raising character, but on the possibility of stimulating behaviors that are beneficial to sustainable development and inhibiting behaviors that are harmful to the environment. Finally, the carbon taxation and its pricing modalities are presented, preliminarily from an international perspective, so later the current scenario of carbon taxa in the Brazilian territory could be analyzed, with the possible impacts that the carbon tax can generate on the national economy.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
Palavras-chave
direito tributário ambiental , extrafiscalidade ambiental , tributação do carbono , sustentabilidade , environmental tax law , environmental extrafiscality , carbon tax , sustainability