Análise da extrafiscalidade na tributação do carbono como veículo para o desenvolvimento da economia verde no Brasil

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dc.contributor.advisorGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.authorFreitas, Milene Bernal de
dc.contributor.refereesChimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.refereesSarak, Denis
dc.date.accessioned2023-10-02T22:46:59Z
dc.date.available2023-10-02T22:46:59Z
dc.date.issued2023-06
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo analisar a tributação do carbono como veículo para o desenvolvimento de uma economia brasileira verde com potencial retorno financeiro e ambiental. Primeiramente, aborda-se a tributação ambiental, utilizada pelo Estado para a efetivação de políticas públicas para a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico sustentável. Posteriormente, adentra-se na extrafiscalidade dos tributos, não focando no seu caráter arrecadatório, mas na possibilidade de se estimular comportamentos benéficos para o desenvolvimento sustentável e de se inibir comportamentos prejudiciais ao meio ambiente. Por fim, é apresentada a tributação do carbono e suas modalidades de precificação, preliminarmente sob a ótica internacional, para que então seja possível avaliar o atual cenário de tributação do carbono no território brasileiro e os possíveis impactos que o carbon tax pode gerar na economia nacional.
dc.description.abstractThe present academic article aims to analyze the carbon tax as a vehicle to develop a green economy with potential financial and environmental return in Brazil. Firstly, the environmental taxation, used by the State to perform public policies for environmental protection and sustainable economic development, is discussed. Subsequently, the extrafiscal function of taxes is examined, not focusing on the revenue-raising character, but on the possibility of stimulating behaviors that are beneficial to sustainable development and inhibiting behaviors that are harmful to the environment. Finally, the carbon taxation and its pricing modalities are presented, preliminarily from an international perspective, so later the current scenario of carbon taxa in the Brazilian territory could be analyzed, with the possible impacts that the carbon tax can generate on the national economy.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33496
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireito tributário ambiental
dc.subjectextrafiscalidade ambiental
dc.subjecttributação do carbono
dc.subjectsustentabilidade
dc.subjectenvironmental tax law
dc.subjectenvironmental extrafiscality
dc.subjectcarbon tax
dc.subjectsustainability
dc.titleAnálise da extrafiscalidade na tributação do carbono como veículo para o desenvolvimento da economia verde no Brasil
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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