Geodiscriminação: as práticas de geo-blocking e geo-pricing no comércio eletrônico brasileiro
| dc.contributor.advisor | Ariente, Eduardo Altomare | |
| dc.contributor.author | Muniz, Caroline | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-20T16:56:40Z | |
| dc.date.available | 2021-11-20T16:56:40Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-29 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo analisar a geodiscriminação no comércio eletrônico brasileiro, que pode ocorrer por meio de duas práticas: geo-blocking – bloqueio de uma oferta para um consumidor de determinada localidade – e geo-pricing – precificação diferenciada de iguais ofertas com base na localização geográfica do consumidor. Para isso, serão analisadas duas Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em face de agências de viagens online, sob a suspeita de ocorrência de tais práticas, bem como serão expostos os principais dispositivos da legislação brasileira que podem ser violados. Por fim, conclui-se que não há justificativa para que haja situações de diferenciação de preço ou bloqueio de conteúdo aos consumidores, baseado em suas localizações geográficas, configurando, portanto, práticas abusivas e discriminatórias. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28208 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | geodiscriminação | pt_BR |
| dc.subject | geo-blocking | pt_BR |
| dc.subject | geo-pricing | pt_BR |
| dc.subject | consumidor. | pt_BR |
| dc.subject | comércio eletrônico | pt_BR |
| dc.title | Geodiscriminação: as práticas de geo-blocking e geo-pricing no comércio eletrônico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |