A crise constitucional acerca do Instituto da presunção de inocência

dc.contributor.advisorLorencini, Bruno César
dc.contributor.authorEsperandio, Leonardo
dc.contributor.refereesPereira, Flávio de Leão Bastos
dc.contributor.refereesAris, Thalita Abdala
dc.date.accessioned2022-07-29T20:25:01Z
dc.date.available2022-07-29T20:25:01Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractA Presunção de Inocência é um instituto de extrema importância no âmbito penal atualmente. A qualidade de inocente garante um processo justo e adequado para o imputado durante a persecução penal, bem como seu julgamento. Referida matéria tem confrontado doutrinadores e especialistas em longevos anos, causando consequências como extensos debates e instabilidade no atual ordenamento jurídico brasileiro. O Supremo Tribunal Federal, com o fito de restabelecer a segurança jurídica, trava uma batalha árdua e difícil desde 2009 ao tentar definir o início de cumprimento da pena do indiciado. É axiomático a necessidade de realizar um estudo minucioso do assunto supracitado. A Constituição Federal de 1988 expõe de maneira clara acerca do trânsito em julgado, início de cumprimento de pena e a presunção de inocência. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal precisou intervir e decidir. O Ativismo Judicial foi de grande importância para combater a contradição a ser estudada e explicada. A fixação do início de cumprimento de pena traz reflexos em diversas áreas do direito contemporâneo.pt_BR
dc.description.abstractThe Presumption of Innocence is currently an extremely principle in the criminal sphere. The quality of innocent guarantees a due and adequate process for the accused throughout the criminal prosecution, as well as in trial. This matter has confronted jurists and specialists for many years, causing consequences such as extensive debates and instability in the current Brazilian legal system. The Federal Supreme Court, in order to restore legal certainty, has been fighting an arduous and challenging battle since 2009 in attempt to define when the defendant’s sentence shall commence. It is axiomatic that it is necessary to conduct a thorough study of the aforementioned subject. The Federal Constitution of 1988 clearly states about the res judicata, the commencement of the sentence and the presumption of innocence. However, the Federal Supreme Court had to intervene and decide. The Judicial Activism was of great importance in combating the contradiction to be studied and clarified. The setting of the commencement of serving sentences brings reflexes in several areas of contemporary law.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30132
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpresunção de inocênciapt_BR
dc.subjectcódigo de processo penalpt_BR
dc.subjectsegurança jurídicapt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectpresumption of innocencept_BR
dc.subjectcode of criminal procedurept_BR
dc.subjectlegal securitypt_BR
dc.subjectFederal Supreme Courtpt_BR
dc.titleA crise constitucional acerca do Instituto da presunção de inocênciapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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