Justiça política no Brasil contemporâneo : reflexos no campo do direito, da política e na economia

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dc.contributor.advisorSiqueira Neto, José Francisco
dc.contributor.authorVillela, Ângelo Goulart
dc.date.accessioned2022-01-28T14:52:00Z
dc.date.available2022-01-28T14:52:00Z
dc.date.issued2021-11-11
dc.description.abstractA presente dissertação aborda o fenômeno da Justiça Política no Brasil contemporâneo e seus efeitos no campo do Direito, da Política e da Economia. A persecução penal é uma atividade que tem por objetivo reconstruir, por meio de uma ritualística própria, fatos para se chegar à certeza (processual) da autoria ou não de um crime. Para tanto, a ordem jurídica concedeu à Polícia Federal e ao Ministério Público, assim como ao Poder Judiciário, uma gama de atribuições e competências, garantias e prerrogativas legais para o efetivo cumprimento de suas respectivas missões constitucionais. De outro lado, o Texto Constitucional fez previsão expressa a um sistema de direitos e garantias penais e processuais, considerando que o exercício do direito de punir do Estado deve encontrar seus limites. A ideia de uma persecução criminal despida de limites ou capaz de superá-los, em favor de uma apuração do fato mais célere ou, até mesmo, mais exitosa, compromete a legitimidade da atuação estatal. Há um crescente e preocupante quadro de politização do sistema de justiça, resultando no desvirtuamento das atividades dos principais atores judiciários, especialmente procuradores e juízes, que passam a querer “validar”, via justiça penal, suas concepções políticas e morais. O presente estudo busca, a partir de análise de casos concretos, os impactos que o abuso de autoridade e o desvio de finalidade, pela instrumentalização do combate à corrupção, causam nos principais segmentos da nossa sociedade brasileira contemporânea.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28733
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectjustiça políticapt_BR
dc.subjectinstrumentalização do combate à corrupçãopt_BR
dc.subjectefeitos jurídicospt_BR
dc.subjectefeitos políticospt_BR
dc.subjectefeitos econômicospt_BR
dc.titleJustiça política no Brasil contemporâneo : reflexos no campo do direito, da política e na economiapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0281418007501711pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3308-8403pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8061506062445201pt_BR
local.contributor.board1Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
local.contributor.board2Aragão, Eugênio José Guilherme de
local.description.abstractenThis dissertation addresses the phenomenon of Political Justice in contemporary Brazil and its effects in the field of Law, Politics and Economics. Criminal prosecution is an activity that aims to reconstruct, through its own rituals, the reconstruction of facts in order to reach certainty (procedural) of the authorship or not of a crime. For this purpose, the legal system granted the Federal Police and the Public Prosecution Office, as well as the Judicial Branch, a range of attributions and competences, guarantees and legal prerogatives for the effective fulfillment of their respective constitutional missions. On the other hand, the Constitutional Text made express provision for a system of criminal and procedural rights and guarantees, considering that the exercise of the State’s right to punish must find its limits. The idea of a criminal prosecution stripped of limits or capable of overcoming them, in favor of a quicker or even more successful investigation of the fact, compromises the legitimacy of the state action. There is a increasing and worrying picture of politicization of the justice system, resulting in the activities distortion of the main judicial actors, especially prosecutors and judges who get concerned to “validate”, through criminal justice, their political and moral conceptions. The present study seeks, from the analysis of specific cases, the impacts that the abuse of authority and misuse of purpose, through the instrumentalization of the fight against corruption, causes in the main segments of our contemporary Brazilian society.pt_BR
local.keywordspolitical justicept_BR
local.keywordsinstrumentalization of the fight against corruptionpt_BR
local.keywordslegal effectspt_BR
local.keywordspolitical effectspt_BR
local.keywordseconomic effectspt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITOpt_BR
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