Justiça política no Brasil contemporâneo : reflexos no campo do direito, da política e na economia
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Dissertação
Date
2021-11-11
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Authors
Villela, Ângelo Goulart
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Siqueira Neto, José Francisco
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Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
Aragão, Eugênio José Guilherme de
Aragão, Eugênio José Guilherme de
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Direito Político e Econômico
Abstract
A presente dissertação aborda o fenômeno da Justiça Política no Brasil contemporâneo e seus
efeitos no campo do Direito, da Política e da Economia. A persecução penal é uma atividade
que tem por objetivo reconstruir, por meio de uma ritualística própria, fatos para se chegar à
certeza (processual) da autoria ou não de um crime. Para tanto, a ordem jurídica concedeu à
Polícia Federal e ao Ministério Público, assim como ao Poder Judiciário, uma gama de
atribuições e competências, garantias e prerrogativas legais para o efetivo cumprimento de
suas respectivas missões constitucionais. De outro lado, o Texto Constitucional fez previsão
expressa a um sistema de direitos e garantias penais e processuais, considerando que o
exercício do direito de punir do Estado deve encontrar seus limites. A ideia de uma
persecução criminal despida de limites ou capaz de superá-los, em favor de uma apuração do
fato mais célere ou, até mesmo, mais exitosa, compromete a legitimidade da atuação estatal.
Há um crescente e preocupante quadro de politização do sistema de justiça, resultando no
desvirtuamento das atividades dos principais atores judiciários, especialmente procuradores e
juízes, que passam a querer “validar”, via justiça penal, suas concepções políticas e morais. O
presente estudo busca, a partir de análise de casos concretos, os impactos que o abuso de
autoridade e o desvio de finalidade, pela instrumentalização do combate à corrupção, causam
nos principais segmentos da nossa sociedade brasileira contemporânea.
Description
Keywords
justiça política , instrumentalização do combate à corrupção , efeitos jurídicos , efeitos políticos , efeitos econômicos