Justiça política no Brasil contemporâneo : reflexos no campo do direito, da política e na economia
Carregando...
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2021-11-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Villela, Ângelo Goulart
Orientador
Siqueira Neto, José Francisco
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
Aragão, Eugênio José Guilherme de
Aragão, Eugênio José Guilherme de
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação aborda o fenômeno da Justiça Política no Brasil contemporâneo e seus
efeitos no campo do Direito, da Política e da Economia. A persecução penal é uma atividade
que tem por objetivo reconstruir, por meio de uma ritualística própria, fatos para se chegar à
certeza (processual) da autoria ou não de um crime. Para tanto, a ordem jurídica concedeu à
Polícia Federal e ao Ministério Público, assim como ao Poder Judiciário, uma gama de
atribuições e competências, garantias e prerrogativas legais para o efetivo cumprimento de
suas respectivas missões constitucionais. De outro lado, o Texto Constitucional fez previsão
expressa a um sistema de direitos e garantias penais e processuais, considerando que o
exercício do direito de punir do Estado deve encontrar seus limites. A ideia de uma
persecução criminal despida de limites ou capaz de superá-los, em favor de uma apuração do
fato mais célere ou, até mesmo, mais exitosa, compromete a legitimidade da atuação estatal.
Há um crescente e preocupante quadro de politização do sistema de justiça, resultando no
desvirtuamento das atividades dos principais atores judiciários, especialmente procuradores e
juízes, que passam a querer “validar”, via justiça penal, suas concepções políticas e morais. O
presente estudo busca, a partir de análise de casos concretos, os impactos que o abuso de
autoridade e o desvio de finalidade, pela instrumentalização do combate à corrupção, causam
nos principais segmentos da nossa sociedade brasileira contemporânea.
Descrição
Palavras-chave
justiça política , instrumentalização do combate à corrupção , efeitos jurídicos , efeitos políticos , efeitos econômicos