Feminicídio: a importância em dar visibilidade à violência de gênero

dc.contributor.advisorAndrade, Bruna Soares Angotti Batista de
dc.contributor.authorCorrêa, Marcella Tahira Nogueira
dc.contributor.refereesBarbosa, Susana Mesquita
dc.contributor.refereesBertolin, Patrícia Tuma Martins
dc.date.accessioned2023-03-15T19:22:33Z
dc.date.available2023-03-15T19:22:33Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractA violência de gênero pode ser considerada fruto de um sistema estruturalmente e institucionalmente misógino. O artigo analisa um histórico de reconhecimento e conceituação do crime de feminicídio por especialistas e o processo da tipificação deste crime nos países da América Latina. Com maior enfoque, apresenta a movimentação legislativa no Brasil e a possível perda teórica na qualificadora incluída no Código Penal quando comparada à proposta original do projeto de Lei. Pondera a responsabilidade do Poder Público e de uma cultura social que legitima a discriminação de gênero e falha em proteger os direitos das mulheres. O artigo é dividido em cinco partes, cada seção analisando os diferentes conteúdos sobre objeto principal. Este trabalho foi realizado através de pesquisa bibliográfica e documental e visou mapear algumas políticas públicas já implementadas no âmbito federal e, ainda, concluiu que políticas repressivas não são eficientes na coibição do crime sendo as estratégias de prevenção mais assertivas.pt_BR
dc.description.abstract: Gender-based violence can be considered as the result of a structurally and institutionally misogynist system. The article analyzes a history of recognition and conceptualization of the crime of feminicide by specialists and also the process of defining as a crime in Latin American countries. With greater focus, it presents the legislative movement in Brazil and the possible theoretical loss in the aggravation included in the Penal Code when compared to the original proposal of the Bill of Law. It considers the responsibility of the Public Power and of a social culture that legitimizes gender discrimination and failure in protecting women's rights. The article is divided into 5 parts, each section analyzing the different contents of the main object. This present work was carried out through bibliographic and documentary research and aimed to map public policies already implemented at the federal level and concluded that repressive policies are not efficient in curbing crime, and that prevention strategies are more assertive.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31742
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectfeminicídiopt_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.subjectdiscriminação de gênero feminicidept_BR
dc.subjectpublic policiespt_BR
dc.subjectgender-based violencept_BR
dc.titleFeminicídio: a importância em dar visibilidade à violência de gêneropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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