Feminicídio: a importância em dar visibilidade à violência de gênero
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Corrêa, Marcella Tahira Nogueira
Orientador
Andrade, Bruna Soares Angotti Batista de
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Programa
Resumo
A violência de gênero pode ser considerada fruto de um sistema estruturalmente e
institucionalmente misógino. O artigo analisa um histórico de reconhecimento e conceituação
do crime de feminicídio por especialistas e o processo da tipificação deste crime nos países da
América Latina. Com maior enfoque, apresenta a movimentação legislativa no Brasil e a
possível perda teórica na qualificadora incluída no Código Penal quando comparada à
proposta original do projeto de Lei. Pondera a responsabilidade do Poder Público e de uma
cultura social que legitima a discriminação de gênero e falha em proteger os direitos das
mulheres. O artigo é dividido em cinco partes, cada seção analisando os diferentes conteúdos
sobre objeto principal. Este trabalho foi realizado através de pesquisa bibliográfica e
documental e visou mapear algumas políticas públicas já implementadas no âmbito federal e,
ainda, concluiu que políticas repressivas não são eficientes na coibição do crime sendo as
estratégias de prevenção mais assertivas.
: Gender-based violence can be considered as the result of a structurally and institutionally misogynist system. The article analyzes a history of recognition and conceptualization of the crime of feminicide by specialists and also the process of defining as a crime in Latin American countries. With greater focus, it presents the legislative movement in Brazil and the possible theoretical loss in the aggravation included in the Penal Code when compared to the original proposal of the Bill of Law. It considers the responsibility of the Public Power and of a social culture that legitimizes gender discrimination and failure in protecting women's rights. The article is divided into 5 parts, each section analyzing the different contents of the main object. This present work was carried out through bibliographic and documentary research and aimed to map public policies already implemented at the federal level and concluded that repressive policies are not efficient in curbing crime, and that prevention strategies are more assertive.
: Gender-based violence can be considered as the result of a structurally and institutionally misogynist system. The article analyzes a history of recognition and conceptualization of the crime of feminicide by specialists and also the process of defining as a crime in Latin American countries. With greater focus, it presents the legislative movement in Brazil and the possible theoretical loss in the aggravation included in the Penal Code when compared to the original proposal of the Bill of Law. It considers the responsibility of the Public Power and of a social culture that legitimizes gender discrimination and failure in protecting women's rights. The article is divided into 5 parts, each section analyzing the different contents of the main object. This present work was carried out through bibliographic and documentary research and aimed to map public policies already implemented at the federal level and concluded that repressive policies are not efficient in curbing crime, and that prevention strategies are more assertive.
Descrição
Palavras-chave
feminicídio , políticas públicas , discriminação de gênero feminicide , public policies , gender-based violence