Ministério do Trabalho: surgimento, atribuições e nova estruturação no cenário político de 2019

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dc.contributor.advisorSoares, Paulo Ferreira
dc.contributor.authorFraia, Isabella Alelaf de Alencar
dc.contributor.refereesCavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
dc.contributor.refereesAfonso, Túlio Augusto Tayano
dc.date.accessioned2022-07-07T14:47:28Z
dc.date.available2022-07-07T14:47:28Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente artigo tem o objetivo de apresentar o surgimento do Ministério do Trabalho no Brasil, expondo motivos pela sua criação, alterações e por fim extinção em 2019, por meio da MP 870/2019. Assim haverá a exibição histórica em ordem cronológica de todas as alterações relevantes pela qual o Ministério foi submetido, bem como suas atribuições até o ano de 2018. Por fim, será demonstrada a nova distribuição de suas competências na estrutura estabelecida pelo atual governo.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to present the emergence of the Ministry of labour on Brazil, stating the reasons of its creations, modifications and dissolution on 2019, through the MP 870/2019. Therefore, will be presented the historical evolution on chronological order of all relevant changes that the Ministry was submitted, as well as its attributions until 2018. Finally, will be demonstrated the new distribution of competences on the structure established by the current government.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29710
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsurgimentopt_BR
dc.subjectMP 870/2019pt_BR
dc.subjectestruturaçãopt_BR
dc.subjectatribuiçõespt_BR
dc.subjectcompetênciaspt_BR
dc.subjectministry of labourpt_BR
dc.subjectemergencept_BR
dc.subjectMP 870/2019pt_BR
dc.subjectstructurept_BR
dc.subjectattributionpt_BR
dc.subjectcompetencespt_BR
dc.titleMinistério do Trabalho: surgimento, atribuições e nova estruturação no cenário político de 2019pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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