Ministério do Trabalho: surgimento, atribuições e nova estruturação no cenário político de 2019
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Fraia, Isabella Alelaf de Alencar
Orientador
Soares, Paulo Ferreira
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo tem o objetivo de apresentar o surgimento do Ministério do Trabalho no
Brasil, expondo motivos pela sua criação, alterações e por fim extinção em 2019, por meio da
MP 870/2019. Assim haverá a exibição histórica em ordem cronológica de todas as alterações
relevantes pela qual o Ministério foi submetido, bem como suas atribuições até o ano de 2018.
Por fim, será demonstrada a nova distribuição de suas competências na estrutura estabelecida
pelo atual governo.
This article aims to present the emergence of the Ministry of labour on Brazil, stating the reasons of its creations, modifications and dissolution on 2019, through the MP 870/2019. Therefore, will be presented the historical evolution on chronological order of all relevant changes that the Ministry was submitted, as well as its attributions until 2018. Finally, will be demonstrated the new distribution of competences on the structure established by the current government.
This article aims to present the emergence of the Ministry of labour on Brazil, stating the reasons of its creations, modifications and dissolution on 2019, through the MP 870/2019. Therefore, will be presented the historical evolution on chronological order of all relevant changes that the Ministry was submitted, as well as its attributions until 2018. Finally, will be demonstrated the new distribution of competences on the structure established by the current government.
Descrição
Palavras-chave
surgimento , MP 870/2019 , estruturação , atribuições , competências , ministry of labour , emergence , MP 870/2019 , structure , attribution , competences