Responsabilidade civil no futebol

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dc.contributor.advisorMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.authorChapaval, Brian Boukai
dc.contributor.refereesMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2022-07-04T21:24:57Z
dc.date.available2022-07-04T21:24:57Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo principal detectar falhas no esporte no tocante à saúde e segurança dos que estão envolvidos no esporte (direta e indiretamente), priorizando atletas e torcedores, e como a responsabilidade civil se encaixa nesses casos. Serão analisados casos reais envolvendo tais assuntos e a visão da justiça desportiva sobre tal. Para isso, o foco estará nos dispositivos jurídicos no que concerne os eventos e a realidade do esporte, principalmente a Lei Pelé ( Lei n. 9.615 de 24 de março de 1998), o Estatuto do Torcedor ( Lei n. 10.671 de 15 de maio de 2003), assim como diversos artigos presentes nos estatutos de diversas entidades esportivas.pt_BR
dc.description.abstractThe main objective of the present study is to detect sport failures regarding the health and safety of those involved in sport (directly and indirectly), prioritizing athletes and fans, and how civil liability fits in these cases. Real cases involving such issues and sports justice's view on such will be analyzed. To this end, the focus will be on legal provisions regarding the events and reality of sport, especially the Lei Pelé (Law No. 9,615 of March 24, 1998), the Estatuto do torcedor (Law No. 10,671 of May 15 2003), as well as several articles present in the statutes of various sports entities.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29616
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsegurançapt_BR
dc.subjectsaúdept_BR
dc.subjectjustiça desportivapt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectsafetypt_BR
dc.subjecthealthpt_BR
dc.subjectsports justicept_BR
dc.subjectcivil responsabilitypt_BR
dc.titleResponsabilidade civil no futebolpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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