Responsabilidade civil no futebol
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Chapaval, Brian Boukai
Orientador
Melo, Diogo Leonardo Machado de
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo principal detectar falhas no esporte no tocante à saúde e segurança dos que estão envolvidos no esporte (direta e indiretamente), priorizando atletas e torcedores, e como a responsabilidade civil se encaixa nesses casos. Serão analisados casos reais envolvendo tais assuntos e a visão da justiça desportiva sobre tal. Para isso, o foco estará nos dispositivos jurídicos no que concerne os eventos e a realidade do esporte, principalmente a Lei Pelé ( Lei n. 9.615 de 24 de março de 1998), o Estatuto do Torcedor ( Lei n. 10.671 de 15 de maio de 2003), assim como diversos artigos presentes nos estatutos de diversas entidades esportivas.
The main objective of the present study is to detect sport failures regarding the health and safety of those involved in sport (directly and indirectly), prioritizing athletes and fans, and how civil liability fits in these cases. Real cases involving such issues and sports justice's view on such will be analyzed. To this end, the focus will be on legal provisions regarding the events and reality of sport, especially the Lei Pelé (Law No. 9,615 of March 24, 1998), the Estatuto do torcedor (Law No. 10,671 of May 15 2003), as well as several articles present in the statutes of various sports entities.
The main objective of the present study is to detect sport failures regarding the health and safety of those involved in sport (directly and indirectly), prioritizing athletes and fans, and how civil liability fits in these cases. Real cases involving such issues and sports justice's view on such will be analyzed. To this end, the focus will be on legal provisions regarding the events and reality of sport, especially the Lei Pelé (Law No. 9,615 of March 24, 1998), the Estatuto do torcedor (Law No. 10,671 of May 15 2003), as well as several articles present in the statutes of various sports entities.
Descrição
Palavras-chave
segurança , saúde , justiça desportiva , responsabilidade civil , safety , health , sports justice , civil responsability