Possibilidade de resolução, revisão ou renegociação contratual em razão da pandemia do Covid - 19 à luz da maior doutrina e jurisprudência

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dc.contributor.advisorOliveira, José do Carmo Veiga de
dc.contributor.authorSammarco, Rafael Mendes
dc.contributor.refereesDallari Júnior, Hélcio de Abreu
dc.contributor.refereesAmaro, Elisabete Aloia
dc.date.accessioned2023-05-08T22:46:22Z
dc.date.available2023-05-08T22:46:22Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractA pandemia do Covid-19, que se instaurou no início de 2020, trouxe significativo impacto no cenário contratual, causando uma série de prejuízos econômicos e crises mundiais sem precedentes. Em decorrência do distanciamento social, os contratos entre particulares foram um dos negócios jurídicos mais afetados por esta crise, gerando grandes incertezas na execução e adimplemento das cláusulas anteriormente pactuadas. Desta forma, o presente estudo visa analisar os principais meios do ordenamento jurídico brasileiro para dirimir estes conflitos, verificando de forma pragmática e analítica, qual o posicionamento da doutrina e da jurisprudência sobre o tema, de forma a dar uma resposta objetiva e assertiva sobre o assunto.pt_BR
dc.description.abstractThe Covid-19 pandemic, which began in early 2020, had a significant impact on the contractual scenario, causing a series of economic losses and unprecedented world crises. As a result of social distance politics, the private contract sector were one of the most affected by this crisis, generating great uncertainties in the execution and performance of the clauses previously agreed. Therefore, the present study aims to analyze the best ways of the Brazilian legal system to resolve these conflicts, verifying in a pragmatic and analytical way, what is the position of the jurists and court on the subject, in order to give an objective and assertive answer on the subject matter.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32650
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpandemia Covid-19pt_BR
dc.subjectrevisão e resolução contratualpt_BR
dc.subjectrenegociação contratual.pt_BR
dc.subjectteoria da imprevisãopt_BR
dc.subjectCovid-19 pandemicpt_BR
dc.subjectcontract review and resolutionpt_BR
dc.subjectcontract renegotiationpt_BR
dc.subjectunpredictability theorypt_BR
dc.titlePossibilidade de resolução, revisão ou renegociação contratual em razão da pandemia do Covid - 19 à luz da maior doutrina e jurisprudênciapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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