Possibilidade de resolução, revisão ou renegociação contratual em razão da pandemia do Covid - 19 à luz da maior doutrina e jurisprudência
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Sammarco, Rafael Mendes
Orientador
Oliveira, José do Carmo Veiga de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
A pandemia do Covid-19, que se instaurou no início de 2020, trouxe significativo impacto no cenário contratual, causando uma série de prejuízos econômicos e crises mundiais sem precedentes. Em decorrência do distanciamento social, os contratos entre particulares foram um dos negócios jurídicos mais afetados por esta crise, gerando grandes incertezas na execução e adimplemento das cláusulas anteriormente pactuadas. Desta forma, o presente estudo visa analisar os principais meios do ordenamento jurídico brasileiro para dirimir estes conflitos, verificando de forma pragmática e analítica, qual o posicionamento da doutrina e da jurisprudência sobre o tema, de forma a dar uma resposta objetiva e assertiva sobre o assunto.
The Covid-19 pandemic, which began in early 2020, had a significant impact on the contractual scenario, causing a series of economic losses and unprecedented world crises. As a result of social distance politics, the private contract sector were one of the most affected by this crisis, generating great uncertainties in the execution and performance of the clauses previously agreed. Therefore, the present study aims to analyze the best ways of the Brazilian legal system to resolve these conflicts, verifying in a pragmatic and analytical way, what is the position of the jurists and court on the subject, in order to give an objective and assertive answer on the subject matter.
The Covid-19 pandemic, which began in early 2020, had a significant impact on the contractual scenario, causing a series of economic losses and unprecedented world crises. As a result of social distance politics, the private contract sector were one of the most affected by this crisis, generating great uncertainties in the execution and performance of the clauses previously agreed. Therefore, the present study aims to analyze the best ways of the Brazilian legal system to resolve these conflicts, verifying in a pragmatic and analytical way, what is the position of the jurists and court on the subject, in order to give an objective and assertive answer on the subject matter.
Descrição
Palavras-chave
pandemia Covid-19 , revisão e resolução contratual , renegociação contratual. , teoria da imprevisão , Covid-19 pandemic , contract review and resolution , contract renegotiation , unpredictability theory