Estatuto do desarmamento: estudo empírico sobre o processo legislativo e a veracidade de informações

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dc.contributor.advisorAvelino, Pedro Buck
dc.contributor.authorBarbosa, Pedro Castilho
dc.contributor.refereesAriente, Eduardo Altomare
dc.contributor.refereesRodrigues, Geisa de Assis
dc.date.accessioned2023-05-04T23:15:54Z
dc.date.available2023-05-04T23:15:54Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo responder a pergunta: O Estatuto do Desarmamento surtiu os efeitos esperados pelas pessoas que apoiaram sua elaboração e publicação? Para tanto será analisado parte do Processo Legislativo que correu nas duas casas do Congresso Nacional, além de analisar argumentos usados para a elaboração da Lei, ocorridos em Audiência Pública.pt_BR
dc.description.abstractThis article has the prime objective of answering the following question: Did the Disarmament Statute have the effects expected by the people who supported its elaboration and publication? To do so, it will be analyzed the Legislative Process that occurred in both houses of the National Congress, and analyze arguments used for the elaboration of the Law, occurred in Public Hearing.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32626
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdesarmamento civilpt_BR
dc.subjectportept_BR
dc.subjectpossept_BR
dc.subjectEstatuto do Desarmamentopt_BR
dc.titleEstatuto do desarmamento: estudo empírico sobre o processo legislativo e a veracidade de informaçõespt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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