Desjudicialização das execuções fiscais: a efetividade da desjudicialização fiscal por meio da transação tributária

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dc.contributor.advisorGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.authorSilva, Nayara luiz da
dc.contributor.refereesChimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.refereesSarak, Denis
dc.date.accessioned2025-03-14T21:36:34Z
dc.date.available2025-03-14T21:36:34Z
dc.date.issued2024-05
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
dc.description.abstractO Brasil enfrenta um desafio colossal: a morosidade e o alto volume de processos nas execuções fiscais. Com 82 milhões de processos pendentes, dos quais 35 milhões de natureza tributária, o Judiciário se vê sobrecarregado, comprometendo sua eficiência e a justiça fiscal. A Transação Tributária surge como uma possível solução, assim, desjudicializando esses litígios e promovendo a celeridade na resolução dos conflitos por meio da autonomia das partes favorece a celeridade e a efetividade na resolução dos litígios, liberando o Judiciário para avaliar soluções mais efetivas para a crise enfrentada. Fato é que a busca por soluções alternativas à judicialização é fundamental, há estudos aprofundados sobre a Transação Tributária que se demonstram são cruciais para aprimorar o sistema tributário brasileiro e garantir a justiça fiscal para todos. Esse trabalho visa alcançar a percepção sobre o quanto a Transação Tributária pode ser determinante no papel da desjudicialização das execuções fiscais no Brasil.
dc.description.abstractBrazil grapples with a daunting challenge: the sluggishness and overwhelming volume of tax enforcement lawsuits. With 82 million pending cases, 35 million of which are tax-related, the judiciary finds itself overburdened, jeopardizing its efficiency and fiscal justice. Tax Transaction (Transação Tributária) emerges as a potential solution, dejudicializing these disputes and promoting swift conflict resolution. By empowering parties to reach mutually agreeable settlements, Tax Transaction expedites and enhances dispute resolution, freeing up the judiciary to explore more effective solutions to the crisis at hand. The pursuit of alternative dispute resolution mechanisms is paramount. In-depth studies on Tax Transaction underscore its cruciais role in refining Brazil's tax system and ensuring fiscal justice for all. This endeavor aims to gauge the extent to which Tax Transaction can be a pivotal force in dejudicializing tax enforcement lawsuits in Brazil.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40147
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjecttransação tributária
dc.subjectdesjudicialização
dc.subjectexecução fiscal
dc.subjectmétodos alternativos
dc.subjecttax transaction
dc.subjecttax system
dc.titleDesjudicialização das execuções fiscais: a efetividade da desjudicialização fiscal por meio da transação tributária
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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