Desjudicialização das execuções fiscais: a efetividade da desjudicialização fiscal por meio da transação tributária
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Nayara luiz da
Orientador
Gioia, Fulvia Helena de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O Brasil enfrenta um desafio colossal: a morosidade e o alto volume de processos nas
execuções fiscais. Com 82 milhões de processos pendentes, dos quais 35 milhões de natureza
tributária, o Judiciário se vê sobrecarregado, comprometendo sua eficiência e a justiça fiscal.
A Transação Tributária surge como uma possível solução, assim, desjudicializando esses
litígios e promovendo a celeridade na resolução dos conflitos por meio da autonomia das partes
favorece a celeridade e a efetividade na resolução dos litígios, liberando o Judiciário para
avaliar soluções mais efetivas para a crise enfrentada.
Fato é que a busca por soluções alternativas à judicialização é fundamental, há estudos
aprofundados sobre a Transação Tributária que se demonstram são cruciais para aprimorar o
sistema tributário brasileiro e garantir a justiça fiscal para todos. Esse trabalho visa alcançar a
percepção sobre o quanto a Transação Tributária pode ser determinante no papel da
desjudicialização das execuções fiscais no Brasil.
Brazil grapples with a daunting challenge: the sluggishness and overwhelming volume of tax enforcement lawsuits. With 82 million pending cases, 35 million of which are tax-related, the judiciary finds itself overburdened, jeopardizing its efficiency and fiscal justice. Tax Transaction (Transação Tributária) emerges as a potential solution, dejudicializing these disputes and promoting swift conflict resolution. By empowering parties to reach mutually agreeable settlements, Tax Transaction expedites and enhances dispute resolution, freeing up the judiciary to explore more effective solutions to the crisis at hand. The pursuit of alternative dispute resolution mechanisms is paramount. In-depth studies on Tax Transaction underscore its cruciais role in refining Brazil's tax system and ensuring fiscal justice for all. This endeavor aims to gauge the extent to which Tax Transaction can be a pivotal force in dejudicializing tax enforcement lawsuits in Brazil.
Brazil grapples with a daunting challenge: the sluggishness and overwhelming volume of tax enforcement lawsuits. With 82 million pending cases, 35 million of which are tax-related, the judiciary finds itself overburdened, jeopardizing its efficiency and fiscal justice. Tax Transaction (Transação Tributária) emerges as a potential solution, dejudicializing these disputes and promoting swift conflict resolution. By empowering parties to reach mutually agreeable settlements, Tax Transaction expedites and enhances dispute resolution, freeing up the judiciary to explore more effective solutions to the crisis at hand. The pursuit of alternative dispute resolution mechanisms is paramount. In-depth studies on Tax Transaction underscore its cruciais role in refining Brazil's tax system and ensuring fiscal justice for all. This endeavor aims to gauge the extent to which Tax Transaction can be a pivotal force in dejudicializing tax enforcement lawsuits in Brazil.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
Palavras-chave
transação tributária , desjudicialização , execução fiscal , métodos alternativos , tax transaction , tax system