Tributação dos planos de stock option
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Tipo
TCC
Data de publicação
2018-12-01
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Diego, Leonardo
Orientador
Medeiros, Edmundo Emerson de
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Programa
Resumo
O presente estudo tem por finalidade a análise dos planos de opção de compra de ações – stock options plans sob o prisma da classificação de sua natureza jurídica: mercantil ou remuneratória, e os impactos tributários diante de sua definição. No Brasil, a legislação vigente aborda de forma superficial o tema, dificultando que os planos de compra de ações sejam utilizados pelas companhias com a devida segurança jurídica. Nesse contexto, será feita uma análise da evolução legislativa até os dias atuais, bem como serão abordados os principais elementos e características desses planos a fim de mostrar os aspectos que ensejam dúvidas a respeito de sua natureza jurídica. Ademais, serão demonstrados os reflexos tributários diante da natureza jurídica adotada pelos planos de opção de compra de ações. Por fim, verificar-se-á como a jurisprudência administrativa e judicial vem se posicionando a respeito do referido tema no âmbito nacional.
Descrição
Palavras-chave
direito tributário , plano de opção de compra de ações , stock option plan , natureza jurídica , contribuições previdenciárias , Imposto de renda