Função social da propriedade urbana: regularização fundiária
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2008-08-28
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santos, Anderson
Orientador
Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Mascaro, Alysson Leandro Barbate
Santos, Márcia Valquíria Batista dos
Santos, Márcia Valquíria Batista dos
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Este trabalho dá enfoque à função social da propriedade urbana frente aos vários problemas habitacionais dos grandes centros urbanos, enfatizando a regularização fundiária necessária de áreas invadidas, favelas, cortiços, de loteamentos irregulares e clandestinos. A má distribuição de renda e oportunidades deixa, cada vez mais excluída, uma parcela da sociedade que não tem acesso ao mínimo necessário para sobrevivência humana. Neste caso, um lugar para chamar de lar. Não obstante, aqueles que resolvem ir ao enfrentamento do sistema, firmam suas moradias em bairros irregulares ou áreas de preservação ambiental permanente, oriundos de invasão ou loteamentos sem aprovação do Poder Público. A proposta deste apanhado de idéias é trazer à reflexão, situações de descaso que acontecem nas periferias e favelas dos grandes centros e que precisam de solução e ações concretas do Estado para uma solução rápida. Quais seriam os mecanismos disponíveis para a regularização fundiária urbana? O problema do déficit habitacional brasileiro tem solução? O Poder Público é o único responsável pela condução das alternativas em busca dessa solução? Estas e outras perguntas serão abordadas na tentativa de, numa reflexão conjunta com o leitor, serem estabelecidos parâmetros para a condução dos trabalhos nesta área de sensível alcance social.
Descrição
Palavras-chave
função social , propriedade urbana , regularização fundiária urbana , áreas invadidas , loteamentos irregulares , loteamentos clandestinos , social function , urban property , urban land rights , invaded areas , illegal land lots
Assuntos Scopus
Citação
SANTOS, Anderson. Função social da propriedade urbana: regularização fundiária. 2008. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.