Aplicação do dano moral na responsabilidade civil das instituições financeiras

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dc.contributor.advisorZocratto, Sérgio de Souza
dc.contributor.authorPerez, Mariana Stuchi
dc.contributor.refereesBortolai Junior, Orlando
dc.contributor.refereesScavone Junior, Luiz Antônio
dc.date.accessioned2024-03-21T23:55:55Z
dc.date.available2024-03-21T23:55:55Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a incidência do dano moral na responsabilidade civil das instituições financeiras, observando como vem sendo realizada sua quantificação nos Tribunais Superiores, principalmente, no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, parte-se da concepção do que é responsabilidade civil, qual a responsabilidade dessas instituições, do conceito de dano e, em especial, da caracterização do dano moral. É abordado o aumento dos casos de fraude bancária na atualidade, devido ao avanço tecnológico, e o questionamento da necessidade de um tabelamento do dano moral para padronizar sua aplicação pelos magistrados. Espera-se, portanto, contribuir para a discussão sobre a necessidade de estabelecer-se essa padronização e se essa seria a solução mais adequada para a problemática do dano moral. A metodologia utilizada no artigo foi a jurídico-dogmática de modelo hermenêutico com o raciocínio indutivo, por meio da análise documental e interpretativa legislativa, bibliográfica e jurisprudencial.
dc.description.abstractThis course conclusion work aims to analyze the incidence of moral damage in the civil liability of financial institutions, observing how its quantification has been carried out in the Superior Courts, mainly in the São Paulo Court of Justice and the Superior Court of Justice. To do so, we start from the conception of what civil liability is, what the responsibility of these institutions is, the concept of damage and, in particular, the characterization of moral damage. The increase in cases of bank fraud today, due to technological advances, is discussed, and the need for a tabulation of moral damages to standardize its application by judges is questioned. It is expected, therefore, to contribute to the discussion about the need to establish this standardization and whether this would be the most appropriate solution to the problem of moral damage. The methodology used in the article was the legal-dogmatic hermeneutic model with inductive reasoning, through documentary and interpretative legislative, bibliographic and jurisprudential analysis.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38207
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdano moral
dc.subjectresponsabilidade civil
dc.subjectinstituições financeiras
dc.subjectquantificação
dc.subjectmoral damage
dc.subjectcivil responsability
dc.subjectfinancial institution
dc.subjectquantification
dc.titleAplicação do dano moral na responsabilidade civil das instituições financeiras
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)
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