Aplicação do dano moral na responsabilidade civil das instituições financeiras
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Perez, Mariana Stuchi
Orientador
Zocratto, Sérgio de Souza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a incidência do dano moral na responsabilidade civil das instituições financeiras, observando como vem sendo realizada sua quantificação nos Tribunais Superiores, principalmente, no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, parte-se da concepção do que é responsabilidade civil, qual a responsabilidade dessas instituições, do conceito de dano e, em especial, da caracterização do dano moral. É abordado o aumento dos casos de fraude bancária na atualidade, devido ao avanço tecnológico, e o questionamento da necessidade de um tabelamento do dano moral para padronizar sua aplicação pelos magistrados. Espera-se, portanto, contribuir para a discussão sobre a necessidade de estabelecer-se essa padronização e se essa seria a solução mais adequada para a problemática do dano moral. A metodologia utilizada no artigo foi a jurídico-dogmática de modelo hermenêutico com o raciocínio indutivo, por meio da análise documental e interpretativa legislativa, bibliográfica e jurisprudencial.
This course conclusion work aims to analyze the incidence of moral damage in the civil liability of financial institutions, observing how its quantification has been carried out in the Superior Courts, mainly in the São Paulo Court of Justice and the Superior Court of Justice. To do so, we start from the conception of what civil liability is, what the responsibility of these institutions is, the concept of damage and, in particular, the characterization of moral damage. The increase in cases of bank fraud today, due to technological advances, is discussed, and the need for a tabulation of moral damages to standardize its application by judges is questioned. It is expected, therefore, to contribute to the discussion about the need to establish this standardization and whether this would be the most appropriate solution to the problem of moral damage. The methodology used in the article was the legal-dogmatic hermeneutic model with inductive reasoning, through documentary and interpretative legislative, bibliographic and jurisprudential analysis.
This course conclusion work aims to analyze the incidence of moral damage in the civil liability of financial institutions, observing how its quantification has been carried out in the Superior Courts, mainly in the São Paulo Court of Justice and the Superior Court of Justice. To do so, we start from the conception of what civil liability is, what the responsibility of these institutions is, the concept of damage and, in particular, the characterization of moral damage. The increase in cases of bank fraud today, due to technological advances, is discussed, and the need for a tabulation of moral damages to standardize its application by judges is questioned. It is expected, therefore, to contribute to the discussion about the need to establish this standardization and whether this would be the most appropriate solution to the problem of moral damage. The methodology used in the article was the legal-dogmatic hermeneutic model with inductive reasoning, through documentary and interpretative legislative, bibliographic and jurisprudential analysis.
Descrição
Palavras-chave
dano moral , responsabilidade civil , instituições financeiras , quantificação , moral damage , civil responsability , financial institution , quantification