Consequencialismo nas decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal

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dc.contributor.advisorPires, Antônio Cecílio Moreira
dc.contributor.authorToledo, Arthur Barros Pereira de
dc.contributor.refereesSouza, Eduardo Stevanato Pereira de
dc.contributor.refereesPires, Lilian Regina Gabriel Moreira
dc.date.accessioned2023-03-31T19:26:35Z
dc.date.available2023-03-31T19:26:35Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho analisa o emprego de argumentos consequencialistas nas decisões de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Para tal, o estudo é dividido em partes. Primeiramente analisa-se a Constituição, seus conceitos e a sua supremacia em relação às demais normas do ordenamento. Depois, passa-se a análise dos tipos de controle de constitucionalidade estabelecidos pela Constituição. Após isso, é feita a análise do artigo 20 da LINDB e a possibilidade de aplicação no direito tributário em contrapartida às regras de competência tributária. Por fim, estuda-se o emprego de argumentos consequencialistas nas decisões de inconstitucionalidade do supremo em face da segurança jurídica.pt_BR
dc.description.abstractThe presente work analyses the use of consequentialist arguments in decisions of unconstitutionality handed down by the Supreme Federal Court. To this end, the study is divided into parts. First, we analyse the Constitution, its concepts, and its supremacy over other norms of the legal system. Then, the types of constitutionality control established by the Constitution are analyzed. After that, we analyse article 20 of the LINDB and the possibility of its application in tax law in contrast to the rules of tax competence. Lastly, we study the use of consequentialist arguments in the Supreme Court's decisions of unconstitutionality in light of legal certainty.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31976
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectconsequencialismo judicialpt_BR
dc.subjectcontrole de constitucionalidadept_BR
dc.subjectcompetência tributáriapt_BR
dc.subjectsegurança jurídicapt_BR
dc.subjectjudicial consequentialismpt_BR
dc.subjectconstitutionality controlpt_BR
dc.subjecttax competencept_BR
dc.subjectlegal certaintypt_BR
dc.titleConsequencialismo nas decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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