Análise jurisprudencial sobre a obsolecência programada

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dc.contributor.advisorGiancoli, Brunno Pandori
dc.contributor.authorScaranello, Bruna Bailov
dc.contributor.refereesMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.refereesPadin, Camila Ferrara
dc.date.accessioned2022-07-04T20:35:15Z
dc.date.available2022-07-04T20:35:15Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente artigo possui como tema central a prática da obsolescência programada, ou seja, a redução artificial da vida útil de determinados produtos por seus fornecedores, e os seus efeitos no âmbito jurídico. O enfoque da pesquisa foi elaborar um panorama sobre o entendimento jurisprudencial brasileiro sobre o tema, abrangendo ainda o seu enquadramento legal nas normas do Código de Defesa do Consumidor. Para a sua elaboração, foi realizada uma pesquisa minuciosa em todos os tribunais do Brasil, utilizando como objeto de pesquisa os termos “obsolescência programada”, afim de se obter a maior quantidade possíveis de decisões sobre o tema. Encontrado um total de 19 acórdãos com os termos pesquisados, foi possível analisar qual o posicionamento adotado por cada tribunal brasileiro, e por todos eles, como uma perspectiva geral e, obter as conclusões ventiladas no decorrer do artigo não tão somente quanto ao entendimento jurisprudencial do tema, mas também quanto à obsolescência programada nas relações de consumo.pt_BR
dc.description.abstractThis article has as its central theme the practice of slowing down, that is, the artificial reduction of the useful life of certain products by their suppliers, and its effects in the legal scope. The focus of the research was to elaborate an overview of the Brazilian jurisprudential understanding on the subject, including its legal framework in the norms of the Consumer Protection Code. For its elaboration, a thorough research was carried out in all courts of Brazil, using as research object the terms “programmed obsolescence”, in order to obtain as many decisions as possible on the subject. Having found a total of 19 (nineteen) judgments with the terms searched, it was possible to analyze the position adopted by each Brazilian court, and all of them, as a general perspective, and was possible to obtain the conclusions drawn throughout the article not only as to the jurisprudential understanding of the but also about the slowing down practice in consumer relations.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29605
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectjurisprudênciapt_BR
dc.subjectrelação de consumopt_BR
dc.subjectcódigo de defesa do consumidorpt_BR
dc.subjectrelação de consumopt_BR
dc.subjectslowing down practicept_BR
dc.subjectjurisprudencept_BR
dc.subjectconsumer protection codept_BR
dc.subjectconsumer relationshippt_BR
dc.titleAnálise jurisprudencial sobre a obsolecência programadapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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